Execução de Título Extrajudicial 0500116-48.2007.8.12.0048 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0500116-48.2007.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 11:24

Documento (Informações)

16/07/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:24

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:56

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:05

Trânsito em julgado

31/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:50

Apensamento

10/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilson Antonio Romano (OAB 8170/MS), Luciano de Miguel (OAB 6600/MS), Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0500116-48.2007.8.12.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José de Souza Texeira - Exectdo: Odacílio Pires de Matos, Tatiane Correa de Rezende Matos - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em favor da decisão de f. 401, que passa a conter o seguinte dispositivo consolidado: DISPOSITIVO CONSOLIDADO: "Tendo em conta o pedido de f. 400, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução pelo pagamento. Sem custas e sem honorários. Proceda à baixa de restrição porventura existentes (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD). Considerando que a executada TATIANE CORREA DE REZENDE MATOS quitou integralmente à presente execução, fica facultado a esta última o exercício do direito de regresso em desfavor do executado ODACÍLIO PIRES DE MATOS nestes autos, nos termos do art. 264 e 283 do CC c/c art 778, §1º, IV do CPC, mediante peticionamento via incidente processual destes autos de cumprimento de sentença, para evitar a confusão de partes exequentes, com o credor originário, nos termos do art. 105 do CNCGJ/TJMS. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P. R. I." Ficam mantidos os demais pontos constantes na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:22

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

—

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Definitivo

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