Execução de Título Extrajudicial 0801365-92.2023.8.12.0017 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801365-92.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95. Determino o cumprimento do acordo, com a liberação de eventuais valores bloqueados ou o levantamento da penhora, conforme requerido. Em razão do acordo, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Dou a sentença por transitada em julgado, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as baixas necessárias."

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 10:30

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:31

Publicação

08/10/2025, 05:26

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:06

Expedição de documento (Carta)

01/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:33

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:43

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0801365-92.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

04/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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