Inválido 0801429-86.2024.8.12.0011 - TJMS

Inválido 0801429-86.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Izabel Fejes Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.A. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogada: Roberta Sacchi Carvalho (OAB: 301189/SP) Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Advogado: Letícia Passos Santos Lima (OAB: 482900/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801429-86.2024.8.12.0011 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 06:33

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:22

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2026, 18:02

Petição (Embargos de declaração)

02/04/2026, 10:32

Petição (Apelação)

30/03/2026, 21:01

Publicação

30/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito do presente processo (art. 487, III, alínea "b" do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 1228-1237 entre Izabel Fejes e Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Pan S.A., Banco Itaú Consignado S.A., Banco Agibank S/A, Banco Cetelem S.A., Banco BNP Paribas Brasil Matriz e Banco Cooperativo Sicredi S.A.,extinguindo o processo. Custas iniciais pela autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça deferida (art. 98, 3º do CPC). Dispensada as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários serão quitados nos termos do acordo ou, em sua omissão, serão suportados pelas respectivas partes, cada uma remunerando seu constituído. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Se nada requerido, arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:58

Recebimento

25/03/2026, 19:41

Documentos

Acórdão

•02/06/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Izabel Fejes - Réu: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Diante disso, Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), Roberta Sacchi Carvalho (OAB 301189/SP), Letícia Passos Santos Lima (OAB 482900/SP) Processo 0801429-86.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO pedido liminar. Ademais, diante da ausência de citação de parte das requeridas, e com vias de evitar futura alegação de nulidade processual, determino: 1. Designo nova audiência de mediação para 17/03/2025 às 14 hs a ser realizada no fórum de Rio Negro. O ato se realizará na sala de audiência da Comarca de Rio Negro, no seguinte endereço Rua Nove de Maio, 305, Centro, Centro - CEP 79470-000, Fone: (67) 3278-1270, Rio Negro-MS - E-mail: [email protected]. Esclarece esse juízo que as audiências ocorrerão de forma híbrida, mas com suporte presencial na sala de audiências do Fórum de Rio Negro, para assegurar acesso à justiça e efetividade. Isto é, os atos se realizarão na sala de audiências presencial do fórum, mas fica autorizada a participação virtual das partes, advogados e promotores que não puderem comparecer fisicamente. É dever daquele que optar pelo ingresso virtual verificar previamente o link de acesso, disponível no site do TJMS, na seção correspondente à sala de audiências do local de trâmite do processo (Vara Única de Rio Negro ou Juizado Especial Adjunto de Rio Negro), e baixar o aplicativo "Microsoft Teams". Não nos responsabilizamos pela falta de habilidade ou diligência das partes, advogados e testemunhas no manuseio da tecnologia, bem como por eventuais instabilidades de conexão das pessoas a serem ouvidas. Importante esclarecer que o ato processual não será redesignado por esses motivos. Ressaltamos que a ausência da pessoa a ser ouvida em audiência, seja parte ou testemunha, prejudicará o sujeito que a arrolou. No caso de a parte ou testemunha residir nos municípios de Corguinho ou Rochedo, poderá comparecer ao Posto de Inclusão Digital (PID) local, onde será providenciada a conexão com a sala de audiência presencial em Rio Negro ou orientações sobre o sistema. A incomunicabilidade entre as testemunhas, a impossibilidade de interferência de terceiros e o sigilo processual serão garantidos, inclusive para os que optarem pela via virtual, ficando sob responsabilidade do advogado assegurar essas condições quando opta pela audiência remota. Havendo dúvidas ou insegurança quanto ao procedimento, devem providenciar contato antecipado com o cartório de Rio Negro ou optar pelo comparecimento presencial (Fórum de Rio Negro ou PID de Rochedo, Corguinho). a qual deverá ter a presença de todos os credores, oportunidade na qual será debatido e discutido o plano de pagamento, que obrigatoriamente deverá ser apresentado no dia, com as informações previstas no §4º do alusivo artigo, sob pena de extinção do feito. 2. Atente-se o cartório que as partes requeridas não habilitadas nestes autos, deverão ser intimadas pessoalmente da presente decisão. 3. Advirto às partes que o seu comparecimento à audiência de Conciliação é obrigatório, sob pena de acarretar a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, sendo que o pagamento ao credor faltante será estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes. 4. Havendo acordo, façam os autos conclusos para homologação. 5. Se não houver acordo, determino, desde já, que seja observado o procedimento por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório. 5.1. Certifique-se na ata a citação do credor cujo crédito não tenha sido integrado o acordo porventura celebrado, para apresentar defesa, no prazo de 15 dias (104-B, CDC), devendo juntar documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar. 6. Na sequência, intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 15 dias. 7. Por fim, façam os autos conclusos para decisão, na forma do art. 104-B, §3, CDC. 8. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(24)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Apelação)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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