Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816973-79.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
JE
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Data de Distribuição
12/07/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2026, 01:40
Ato ordinatório
28/04/2026, 09:02
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 09:02
Ato ordinatório
28/04/2026, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 08:58
Documento (Informações)
19/03/2026, 11:36
Publicação
14/11/2025, 06:53
Ato ordinatório
13/11/2025, 08:10
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:52
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2025, 09:07
Trânsito em julgado
27/10/2025, 09:05
Ato ordinatório
13/10/2025, 16:46
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2026, 01:40
Ato ordinatório
28/04/2026, 09:02
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 09:02
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
28/04/2026, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 08:58
Documento (Informações)
19/03/2026, 11:36
Publicação
14/11/2025, 06:53
Ato ordinatório
13/11/2025, 08:10
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:52
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2025, 09:07
Trânsito em julgado
27/10/2025, 09:05
Ato ordinatório
13/10/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 20:16
Recebimento
30/09/2025, 16:44
Outras Decisões
30/09/2025, 16:44
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 17:07
Ato ordinatório
29/09/2025, 17:06
Ato ordinatório
23/09/2025, 15:17
Publicação
23/09/2025, 06:48
Ato ordinatório
22/09/2025, 11:28
Ato ordinatório
22/09/2025, 08:09
Petição (Petição (outras))
20/09/2025, 07:20
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2025, 11:28
Ato ordinatório
19/09/2025, 11:16
Recebimento
15/09/2025, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 16:37
Ato ordinatório
15/09/2025, 16:37
Decisão
14/09/2025, 18:43
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 17:59
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 17:59
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 17:59
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 16:39
Recebimento
03/06/2025, 15:51
Mero expediente
03/06/2025, 15:51
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 15:24
Ato ordinatório
16/05/2025, 07:29
Publicação
16/05/2025, 06:52
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:38
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:23
Recebimento
14/05/2025, 15:23
Mero expediente
14/05/2025, 15:23
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 17:11
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
09/05/2025, 10:58
Ato ordinatório
25/04/2025, 10:33
Ato ordinatório
22/04/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2025, 02:31
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2025, 12:20
Recebimento
04/04/2025, 15:53
Mero expediente
04/04/2025, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 02:48
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 18:12
Evolução da Classe Processual
03/04/2025, 18:10
Reativação
03/04/2025, 17:28
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/04/2025, 17:01
Publicação
26/03/2025, 06:42
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 08:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 08:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 09:21
Trânsito em julgado
24/03/2025, 08:22
Reativação
21/03/2025, 14:29
Reativação
21/03/2025, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2024, 09:20
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2024, 09:20
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2024, 09:20
Petição (Contra-razões)
25/04/2024, 16:10
Ato ordinatório
15/04/2024, 12:31
Publicação
12/04/2024, 21:45
Ato ordinatório
12/04/2024, 10:58
Ato ordinatório
12/04/2024, 08:19
Recebimento
09/04/2024, 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
22/12/2023, 01:13
Conclusão (para decisão)
14/11/2023, 19:19
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2023, 19:07
Petição (Recurso inominado)
06/11/2023, 17:38
Ato ordinatório
01/11/2023, 09:02
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 00:23
Publicação
23/10/2023, 21:12
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 10:08
Ato ordinatório
20/10/2023, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 16:46
Ato ordinatório
09/10/2023, 16:46
Decisão
09/10/2023, 13:36
Ato ordinatório
24/07/2023, 01:36
Remessa (outros motivos)
21/07/2023, 17:13
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
21/07/2023, 17:00
Petição (Replica)
21/07/2023, 15:27
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 15:26
Ato ordinatório
08/05/2023, 10:45
Ato ordinatório
08/05/2023, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2023, 02:13
Ato ordinatório
28/04/2023, 10:34
Publicação
27/04/2023, 21:31
Ato ordinatório
27/04/2023, 09:52
Ato ordinatório
27/04/2023, 09:48
Ato ordinatório
27/04/2023, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2023, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 07:51
Ato ordinatório
04/04/2023, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2023, 18:12
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
04/04/2023, 18:10
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
31/03/2023, 16:00
Recebimento
29/03/2023, 16:50
Mero expediente
29/03/2023, 16:50
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 12:45
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 18:25
Petição (Contestação)
18/01/2023, 16:53
Ato ordinatório
17/01/2023, 11:38
Ato ordinatório
17/01/2023, 11:26
Publicação
12/01/2023, 20:22
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2023, 11:14
Ato ordinatório
12/01/2023, 09:44
Ato ordinatório
12/01/2023, 09:43
Expedição de documento (Carta)
12/01/2023, 09:40
Ato ordinatório
12/01/2023, 09:39
Ato ordinatório
19/09/2022, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2022, 18:04
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
19/09/2022, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 12:48
Recebimento
22/08/2022, 17:45
Mero expediente
22/08/2022, 17:45
Ato ordinatório
12/07/2022, 12:41
Ato ordinatório
12/07/2022, 12:41
Ato ordinatório
12/07/2022, 12:35
Distribuição (sorteio)
12/07/2022, 12:25