Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817539-04.2017.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817539-04.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:24

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 07:06

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:40

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:18

Publicação

08/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:30

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

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