Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente de fls.716/722 para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente de fls.716/722 para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 08:27
Ato ordinatório
09/04/2026, 13:52
Ato ordinatório
09/04/2026, 13:51
Ato ordinatório
09/04/2026, 13:51
Ato ordinatório
09/04/2026, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 13:50
Ato ordinatório
06/04/2026, 17:44
Ato ordinatório
31/03/2026, 15:40
Trânsito em julgado
31/03/2026, 15:38
Documento (Outros documentos)
31/03/2026, 15:29
Recebimento
30/03/2026, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 17:28
Ato ordinatório
30/03/2026, 17:28
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 15:48
Ato ordinatório
30/03/2026, 13:47
Ato ordinatório
30/03/2026, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 14:06
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 07:07
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 18:48
Ato ordinatório
10/03/2026, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 17:03
Ato ordinatório
09/03/2026, 13:35
Ato ordinatório
02/02/2026, 13:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/02/2026, 08:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/02/2026, 08:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/02/2026, 08:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/02/2026, 08:25
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 15:20
Ato ordinatório
16/12/2025, 11:01
Ato ordinatório
15/12/2025, 17:46
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:25
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:25
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2025, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2025, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2025, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2025, 16:24
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 14:23
Ato ordinatório
11/12/2025, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 04:02
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 13:16
Documento (Informações)
24/09/2025, 07:06
Publicação
23/09/2025, 06:48
Ato ordinatório
22/09/2025, 08:09
Ato ordinatório
19/09/2025, 19:20
Ato ordinatório
19/09/2025, 19:01
Trânsito em julgado
21/07/2025, 16:25
Ato ordinatório
21/03/2025, 12:29
Ato ordinatório
17/03/2025, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 10:45
Ato ordinatório
06/03/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2025, 03:16
Ato ordinatório
25/02/2025, 03:56
Publicação
24/02/2025, 21:49
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:19
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 14:38
Recebimento
20/02/2025, 09:29
Outras Decisões
20/02/2025, 09:29
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 12:18
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 11:38
Ato ordinatório
12/02/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Município de Campo Grande/MS, Elise Barbosa Loureiro, Ariel Romero Bentos, Rogério Bruno Ferreira Processo 0818295-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo Dias Batista Singami, Alexandre Deboleto, Anderson Lidiano Rodrigues - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 22:01
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:35
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:24
Recebimento
06/02/2025, 16:08
Mero expediente
06/02/2025, 16:08
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 15:37
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 14:43
Ato ordinatório
05/12/2024, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 02:09
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 11:57
Recebimento
04/11/2024, 19:14
Requisição de Informações
04/11/2024, 19:14
Ato ordinatório
18/10/2024, 08:06
Publicação
17/10/2024, 22:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818295-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo Dias Batista Singami, Alexandre Deboleto, Anderson Lidiano Rodrigues - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
17/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2024, 14:50
Ato ordinatório
16/10/2024, 14:48
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 14:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
12/10/2024, 07:05
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 18:23
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2024, 02:32
Ato ordinatório
07/08/2024, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 12:47
Recebimento
05/08/2024, 15:47
Requisição de Informações
05/08/2024, 15:47
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 14:02
Evolução da Classe Processual
05/08/2024, 14:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/08/2024, 07:06
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818295-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Dias Batista Singami, Alexandre Deboleto, Anderson Lidiano Rodrigues - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.