Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827704-66.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EPAMINONDAS VICENTE SILVA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAUREN GOMES SILVESTRE

OAB/MS 23132·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA

OAB/MS 13707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 07:46

Trânsito em julgado

03/06/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 03:27

Publicação

08/05/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS) Processo 0827704-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Epaminondas Vicente Silva Neto - ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante (p. 38) e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 19:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 19:47

Ausência das condições da ação

22/04/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:44

Todas as movimentações(41)

Definitivo

03/06/2025, 07:46

Trânsito em julgado

03/06/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 03:27

Publicação

08/05/2025, 06:25

Documentos

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS) Processo 0827704-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Epaminondas Vicente Silva Neto - ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante (p. 38) e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 19:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 19:47

Ausência das condições da ação

22/04/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2025, 08:22

Publicação

12/02/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS) Processo 0827704-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Epaminondas Vicente Silva Neto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:34

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 16:10

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:51

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:46

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 17:48

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:57

Mero expediente

17/01/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS) Processo 0827704-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Epaminondas Vicente Silva Neto - Intimação do despacho de p. 22: "[...] 1. Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal - mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção."

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 23:31

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:16

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:31

Recebimento

19/11/2024, 18:40

Mero expediente

19/11/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:10

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:34

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:34

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 00:13

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00