Reintegração / Manutenção de Posse 0812203-47.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

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Partes do Processo

1. ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Autor

2. OSMAR PEDROSO MARCONDES (AGRAVADO)

Reu

3. VENIZA SIMONE DA SILVA SANTOS PEDROSO (AGRAVADO)

Reu

4. IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CALADO DA SILVA

OAB/MS 13434·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Autor

RENATA CALADO DA SILVA

OAB/MS 013434·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

RENATA CALADO DA SILVA

OAB/MS 13434·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Autor

RENATA CALADO DA SILVA

OAB/MS 013434·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 016350·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·Representa: Autor

RENATA CALADO DA SILVA

OAB/MS 13434·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Réu

RENATA CALADO DA SILVA

OAB/MS 013434·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 016350·Representa: Réu

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 11:57

Trânsito em julgado

11/05/2026, 11:56

Publicação

05/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:32

Recebimento

18/04/2026, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 22:13

Ato ordinatório

18/04/2026, 22:13

Homologação de Transação

18/04/2026, 22:13

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:31

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:27

Publicação

26/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:39

Todas as movimentações(334)

Definitivo

11/05/2026, 11:57

Trânsito em julgado

11/05/2026, 11:56

Publicação

05/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 00:00

Recebimento

18/04/2026, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 22:13

Ato ordinatório

18/04/2026, 22:13

Homologação de Transação

18/04/2026, 22:13

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:31

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:27

Publicação

26/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:39

Recebimento

12/03/2026, 15:48

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:57

Entrega em carga/vista

03/03/2026, 15:57

Reativação

13/01/2026, 11:47

Reativação

13/01/2026, 11:46

Trânsito em julgado

16/12/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952824/MS (2025/0198510-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: OSMAR PEDROSO MARCONDES AGRAVADO: VENIZA SIMONE DA SILVA SANTOS PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA ADVOGADOS: RENATA CALADO DA SILVA - MS013434 GUILHERME CALADO DA SILVA - MS016350 INTERESSADO: GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI INTERESSADO: MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Daniela Teixeira. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952824/MS (2025/0198510-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: OSMAR PEDROSO MARCONDES AGRAVADO: VENIZA SIMONE DA SILVA SANTOS PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA ADVOGADOS: RENATA CALADO DA SILVA - MS013434 GUILHERME CALADO DA SILVA - MS016350 INTERESSADO: GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI INTERESSADO: MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952824/MS (2025/0198510-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: OSMAR PEDROSO MARCONDES AGRAVADO: VENIZA SIMONE DA SILVA SANTOS PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA ADVOGADOS: RENATA CALADO DA SILVA - MS013434 GUILHERME CALADO DA SILVA - MS016350 INTERESSADO: GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI INTERESSADO: MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2952824/MS (2025/0198510-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: OSMAR PEDROSO MARCONDES AGRAVADO: VENIZA SIMONE DA SILVA SANTOS PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA ADVOGADOS: RENATA CALADO DA SILVA - MS013434 GUILHERME CALADO DA SILVA - MS016350 INTERESSADO: GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI INTERESSADO: MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952824/MS (2025/0198510-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: OSMAR PEDROSO MARCONDES AGRAVADO: VENIZA SIMONE DA SILVA SANTOS PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA ADVOGADOS: RENATA CALADO DA SILVA - MS013434 GUILHERME CALADO DA SILVA - MS016350 INTERESSADO: GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI INTERESSADO: MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosimari Goulart de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Imobiliária Murakami Ltda Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Recorrido: Osmar Pedroso Marcondes DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Veniza Simone da Silva Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Augusto Depieri Correa Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Franthieska Depieri Correa Ferreira Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Cassio Marques Correa Ferreira (Espólio) RepreLeg: Dione Terezinha Depieri Corrêa Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso em relação a parte Imobiliária Murakami Ltda, conforme manifestação de f. 68, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, apenas em relação a esta parte recorrida, sendo que em relação as outras partes (Veniza Simone da Silva Santos Pedroso, Osmar Pedroso Marcondes) a tramitação continua normalmente. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado em relação a Imobiliária Murakami Ltda. Recurso Especial nº 0812203-47.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rosimari Goulart de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Imobiliária Murakami Ltda Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Agravado: Osmar Pedroso Marcondes DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Veniza Simone da Silva Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Augusto Depieri Correa Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Franthieska Depieri Correa Ferreira Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Cassio Marques Correa Ferreira (Espólio) RepreLeg: Dione Terezinha Depieri Corrêa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0812203-47.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosimari Goulart de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Imobiliária Murakami Ltda Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Agravado: Osmar Pedroso Marcondes DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravada: Veniza Simone da Silva Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Augusto Depieri Correa Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Franthieska Depieri Correa Ferreira Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Cassio Marques Correa Ferreira (Espólio) RepreLeg: Dione Terezinha Depieri Corrêa Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0812203-47.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosimari Goulart de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Imobiliaria Murakami Ltda Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Recorrido: Osmar Pedroso Marcondes DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Veniza Simone da Silva Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Augusto Depieri Correa Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Franthieska Depieri Correa Ferreira Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Cassio Marques Correa Ferreira (Espólio) RepreLeg: Dione Terezinha Depieri Corrêa Recurso Especial nº 0812203-47.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o presente Recurso Especial interposto por ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosimari Goulart de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Imobiliaria Murakami Ltda Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Recorrido: Osmar Pedroso Marcondes DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Veniza Simone da Silva Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Augusto Depieri Correa Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Franthieska Depieri Correa Ferreira Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Cassio Marques Correa Ferreira (Espólio) RepreLeg: Dione Terezinha Depieri Corrêa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0812203-47.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosimari Goulart de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Imobiliaria Murakami Ltda Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Recorrido: Osmar Pedroso Marcondes DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Veniza Simone da Silva Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Augusto Depieri Correa Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Franthieska Depieri Correa Ferreira Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Cassio Marques Correa Ferreira (Espólio) RepreLeg: Dione Terezinha Depieri Corrêa Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0812203-47.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2024, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2024, 17:48

Recebimento

17/06/2024, 11:30

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:30

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:03

Petição (Contra-razões)

27/05/2024, 15:05

Petição (Contra-razões)

23/05/2024, 17:34

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:37

Publicação

06/05/2024, 02:07

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 18:46

Entrega em carga/vista

02/05/2024, 18:46

Ato ordinatório

02/05/2024, 18:46

Petição (Apelação)

27/03/2024, 16:07

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:56

Publicação

08/03/2024, 02:05

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

06/03/2024, 13:38

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:38

Recebimento

25/01/2024, 07:55

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:52

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:41

Petição (Apelação)

12/12/2023, 14:33

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:42

Publicação

21/11/2023, 02:04

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 09:42

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 09:42

Recebimento

06/11/2023, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 18:20

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:19

Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

06/11/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 16:42

Decurso de Prazo

07/10/2023, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 15:08

Petição (Replica)

29/09/2023, 14:31

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:35

Ato ordinatório

18/09/2023, 11:47

Publicação

06/09/2023, 02:06

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:54

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:58

Petição (Contestação)

31/08/2023, 14:04

Ato ordinatório

24/08/2023, 13:51

Documento (Certidão)

24/08/2023, 13:43

Documento (Mandado)

24/08/2023, 13:42

Recebimento

19/08/2023, 09:44

Ato ordinatório

19/08/2023, 09:44

Ato ordinatório

17/08/2023, 22:31

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 22:29

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:46

Entrega em carga/vista

14/08/2023, 10:46

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:13

Ato ordinatório

01/06/2023, 10:46

Publicação

24/05/2023, 02:12

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 09:19

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:19

Recebimento

11/05/2023, 15:29

Mero expediente

11/05/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:33

Recebimento

14/04/2023, 12:52

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:37

Ato ordinatório

09/03/2023, 12:40

Publicação

06/03/2023, 02:05

Ato ordinatório

03/03/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 08:19

Entrega em carga/vista

02/03/2023, 08:18

Ato ordinatório

02/03/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 10:02

Ato ordinatório

13/02/2023, 17:40

Recebimento

06/02/2023, 15:31

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:31

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 09:06

Publicação

01/02/2023, 02:07

Ato ordinatório

31/01/2023, 07:47

Ato ordinatório

30/01/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 09:19

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 23:44

Ato ordinatório

23/01/2023, 23:44

Recebimento

16/12/2022, 13:51

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:09

Entrega em carga/vista

30/11/2022, 14:09

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 00:04

Recebimento

18/11/2022, 13:43

Ato ordinatório

18/11/2022, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 12:55

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:43

Publicação

11/11/2022, 02:09

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 22:30

Entrega em carga/vista

09/11/2022, 22:30

Ato ordinatório

09/11/2022, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 17:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/11/2022, 13:40

Documento (Certidão)

25/10/2022, 15:34

Documento (Mandado)

25/10/2022, 15:34

Documento (Certidão)

03/10/2022, 14:20

Documento (Mandado)

03/10/2022, 14:18

Documento (Certidão)

28/09/2022, 13:40

Documento (Mandado)

28/09/2022, 13:39

Documento (Certidão)

23/09/2022, 16:00

Documento (Mandado)

23/09/2022, 16:00

Documento (Certidão)

23/09/2022, 15:59

Documento (Mandado)

23/09/2022, 15:59

Documento (Certidão)

21/09/2022, 16:14

Documento (Mandado)

21/09/2022, 16:13

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:22

Ato ordinatório

08/09/2022, 08:21

Recebimento

05/09/2022, 09:54

Ato ordinatório

05/09/2022, 09:54

Ato ordinatório

31/08/2022, 16:47

Publicação

31/08/2022, 02:13

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:27

Entrega em carga/vista

29/08/2022, 15:27

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:27

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:27

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 14:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/08/2022, 14:09

Recebimento

25/08/2022, 18:03

Mero expediente

25/08/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 12:24

Recebimento

25/07/2022, 14:23

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 12:08

Entrega em carga/vista

12/07/2022, 12:08

Recebimento

28/06/2022, 08:24

Ato ordinatório

28/06/2022, 08:24

Publicação

06/06/2022, 02:11

Ato ordinatório

03/06/2022, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 07:32

Entrega em carga/vista

03/06/2022, 07:31

Ato ordinatório

03/06/2022, 07:31

Decisão de Saneamento e Organização

24/05/2022, 13:34

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 10:31

Recebimento

24/03/2022, 14:51

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 13:27

Publicação

24/02/2022, 02:11

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:48

Ato ordinatório

22/02/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 11:34

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 11:33

Mero expediente

11/02/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:03

Petição (Replica)

25/11/2021, 15:03

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:48

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:05

Publicação

01/11/2021, 02:13

Ato ordinatório

29/10/2021, 07:48

Ato ordinatório

28/10/2021, 20:18

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 21:00

Recebimento

26/10/2021, 14:25

Ato ordinatório

26/10/2021, 14:25

Ato ordinatório

01/10/2021, 08:58

Publicação

01/10/2021, 02:10

Ato ordinatório

30/09/2021, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 18:55

Entrega em carga/vista

29/09/2021, 18:55

Ato ordinatório

29/09/2021, 18:55

Recebimento

29/09/2021, 17:54

Decisão de Saneamento e Organização

29/09/2021, 17:54

Ato ordinatório

24/09/2021, 00:38

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:57

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:31

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 18:08

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:46

Recebimento

19/08/2021, 09:34

Ato ordinatório

19/08/2021, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 18:53

Entrega em carga/vista

29/07/2021, 18:53

Recebimento

23/07/2021, 16:46

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 22:50

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 22:50

Petição (Contestação)

09/07/2021, 13:30

Ato ordinatório

02/07/2021, 07:56

Publicação

02/07/2021, 02:04

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:46

Ato ordinatório

30/06/2021, 10:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 19:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 19:12

Ato ordinatório

01/06/2021, 15:58

Expedição de documento (Carta)

31/05/2021, 14:40

Expedição de documento (Carta)

31/05/2021, 14:40

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 12:44

Ato ordinatório

31/05/2021, 11:54

Ato ordinatório

25/05/2021, 18:16

Recebimento

21/05/2021, 13:10

Ato ordinatório

21/05/2021, 13:09

Ato ordinatório

21/05/2021, 04:55

Publicação

21/05/2021, 02:16

Ato ordinatório

20/05/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 17:19

Entrega em carga/vista

19/05/2021, 17:19

Ato ordinatório

19/05/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 17:16

Ato ordinatório

19/05/2021, 17:00

Ato ordinatório

19/05/2021, 16:58

Ato ordinatório

18/05/2021, 23:12

Recebimento

14/05/2021, 16:50

Mero expediente

14/05/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 17:53

Ato ordinatório

12/05/2021, 17:20

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:05

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:05

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 19:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Recebimento

06/05/2021, 19:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 18:35

Entrega em carga/vista

14/04/2021, 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2021, 16:55

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

14/04/2021, 16:40

Documento (Certidão)

13/04/2021, 16:10

Documento (Mandado)

13/04/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 21:00

Ato ordinatório

30/03/2021, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2021, 13:59

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 13:58

Ato ordinatório

24/03/2021, 18:51

Custas

23/03/2021, 07:29

Custas

22/03/2021, 13:58

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:23

Publicação

15/03/2021, 02:19

Publicação

15/03/2021, 02:19

Ato ordinatório

12/03/2021, 07:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

11/03/2021, 14:35

Ato ordinatório

11/03/2021, 14:32

Ato ordinatório

11/03/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 14:29

Recebimento

11/03/2021, 09:14

Requisição de Informações

11/03/2021, 09:14

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 18:11

Ato ordinatório

10/03/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 17:10

Ato ordinatório

11/01/2021, 09:04

Publicação

11/01/2021, 02:28

Publicação

11/01/2021, 02:27

Ato ordinatório

08/01/2021, 07:27

Ato ordinatório

07/01/2021, 15:30

Recebimento

25/12/2020, 17:16

Mero expediente

25/12/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 18:22

Ato ordinatório

17/12/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 09:35

Ato ordinatório

13/11/2020, 03:12

Ato ordinatório

04/11/2020, 14:48

Publicação

04/11/2020, 03:07

Publicação

04/11/2020, 03:07

Ato ordinatório

02/11/2020, 07:27

Ato ordinatório

30/10/2020, 16:26

Recebimento

30/10/2020, 10:40

Mero expediente

30/10/2020, 10:40

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 18:19

Ato ordinatório

28/10/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:02

Ato ordinatório

07/10/2020, 22:31

Publicação

01/10/2020, 02:22

Publicação

01/10/2020, 02:22

Ato ordinatório

30/09/2020, 07:27

Ato ordinatório

29/09/2020, 18:12

Recebimento

29/09/2020, 17:28

Mero expediente

29/09/2020, 17:28

Custas

29/09/2020, 07:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 18:37

Ato ordinatório

25/09/2020, 15:34

Ato ordinatório

25/09/2020, 15:34

Custas

25/09/2020, 15:16

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 12:56

Distribuição (sorteio)

25/09/2020, 10:03

PAUTA DE JULGAMENTOS

•18/09/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•04/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 00:00

Acórdão

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/11/2024, 00:00

Despacho

•11/11/2024, 00:00