Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820907-45.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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DIRCEU CABRAL

Autor

ROODSON APARECIDO LEITE DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Autor

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Réu

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 14:40

Trânsito em julgado

14/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:25

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:24

Publicação

19/03/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820907-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roodson Aparecido Leite da Fonseca, Dirceu Cabral - SENTENÇA: [...] Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:35

Recebimento

20/02/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:17

Todas as movimentações(129)

Definitivo

14/04/2025, 14:40

Trânsito em julgado

14/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:25

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:24

Documentos

•19/03/2025, 00:00

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Publicação

19/03/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820907-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roodson Aparecido Leite da Fonseca, Dirceu Cabral - SENTENÇA: [...] Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:35

Recebimento

20/02/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:17

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820907-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roodson Aparecido Leite da Fonseca, Dirceu Cabral - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 22:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:21

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:02

Ato ordinatório

12/12/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 15:52

Recebimento

29/11/2024, 16:19

Mero expediente

29/11/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 21:20

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:41

Apensamento

28/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

19/11/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820907-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roodson Aparecido Leite da Fonseca, Dirceu Cabral - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 472-4, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 22:20

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:04

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:44

Recebimento

06/11/2024, 17:46

Mero expediente

06/11/2024, 17:46

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 00:27

Ato ordinatório

13/10/2024, 12:40

Apensamento

13/10/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:40

Recebimento

07/10/2024, 15:33

Mero expediente

07/10/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 07:06

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820907-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roodson Aparecido Leite da Fonseca, Dirceu Cabral - Despacho de fl. 461: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 458-460, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

27/09/2024, 00:00

Publicação

26/09/2024, 22:01

Ato ordinatório

26/09/2024, 08:24

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:39

Recebimento

24/09/2024, 15:06

Mero expediente

24/09/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 21:20

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:33

Recebimento

30/07/2024, 15:28

Requisição de Informações

30/07/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:22

Evolução da Classe Processual

30/07/2024, 15:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/07/2024, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820907-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roodson Aparecido Leite da Fonseca, Dirceu Cabral - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 22:02

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:20

Trânsito em julgado

15/07/2024, 15:07

Reativação

03/07/2024, 14:00

Reativação

03/07/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 10:09

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 10:09

Petição (Contra-razões)

25/10/2023, 22:06

Recebimento

25/10/2023, 13:32

Mero expediente

25/10/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 08:16

Petição (Recurso inominado)

17/10/2023, 14:42

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2023, 02:21

Publicação

28/09/2023, 21:33

Ato ordinatório

28/09/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 09:46

Ato ordinatório

27/09/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 17:53

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:53

Homologação de Transação

14/09/2023, 17:53

Decisão

14/09/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 15:48

Recebimento

19/05/2023, 16:50

Mero expediente

19/05/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 17:31

Recebimento

05/05/2023, 15:23

Mero expediente

05/05/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 18:29

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/04/2023, 14:00

Petição (Replica)

20/04/2023, 13:09

Petição (Contestação)

06/03/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820907-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roodson Aparecido Leite da Fonseca, Dirceu Cabral - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 20/04/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

25/01/2023, 13:30

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:28

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:27

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:26

Ato ordinatório

29/09/2022, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 17:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/09/2022, 17:19

Recebimento

02/09/2022, 16:33

Mero expediente

02/09/2022, 16:33

Ato ordinatório

29/08/2022, 05:59

Ato ordinatório

24/08/2022, 18:03

Ato ordinatório

24/08/2022, 18:03

Distribuição (sorteio)

24/08/2022, 17:47

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•26/01/2023, 00:00