Reintegração / Manutenção de Posse 0842573-75.2021.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0842573-75.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 18:22

Decurso de Prazo

02/04/2025, 03:19

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:06

Publicação

24/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcy Caniza Garcia (OAB 8209/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0842573-75.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: João Antonio Soares Candido - Reqdo: Bruno Moura Carrijo de Paula, Autopremium Comércio e Servicos Automotivos Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:39

Reativação

17/03/2025, 14:15

Reativação

17/03/2025, 14:15

Trânsito em julgado

17/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Antonio Soares Candido Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Apelado: Bruno Moura Carrijo de Paula Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Apelado: Autopremium Comércio e Servicos Automotivos Ltda Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRETENSÃO DE REAVER MAQUINÁRIO APÓS DESFEITA SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PRÓPRIA (AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES) E PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTO NOS ARTIGOS 604 A 609 DO CPC/15 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. I) Quando há perda da affectio societatis entre os sócios, a providência judicial apropriada é a ação de dissolução da sociedade, de acordo com o procedimento de liquidação específica previsto nos artigos 604 a 609 do CPC/15, e não a ação de reintegração de posse. II) Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0842573-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Antonio Soares Candido Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Apelado: Bruno Moura Carrijo de Paula Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Apelado: Autopremium Comércio e Servicos Automotivos Ltda Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0842573-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Antonio Soares Candido Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Apelado: Bruno Moura Carrijo de Paula Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Apelado: Autopremium Comércio e Servicos Automotivos Ltda Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0842573-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Antonio Soares Candido Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Apelado: Bruno Moura Carrijo de Paula Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Apelado: Autopremium Comércio e Servicos Automotivos Ltda Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0842573-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:28

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

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