Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801998-67.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

HERMES MERCADO CHORé

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIW GONÇALVES QUADRA

OAB/MS 17592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:50

Juntada de Informações

14/05/2024, 18:49

Juntada de Informações

13/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:35

Juntada de Informações

09/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:31

Juntada de Informações

09/05/2024, 16:31

Juntada de Informações

09/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:46

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:50

Juntada de Informações

14/05/2024, 18:49

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 16:56

Interlocutória

•15/06/2022, 15:43

Juntada de Informações

13/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:35

Juntada de Informações

09/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:31

Juntada de Informações

09/05/2024, 16:31

Juntada de Informações

09/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:44

Juntada de Informações

25/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:27

Juntada de Informações

25/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:58

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:48

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:26

Juntada de Informações

28/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/06/2023, 09:53

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:51

Determinada Requisição de Informações

30/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2023, 20:50

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:27

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Hermes Mercado Choré Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 15 DIAS - SUPOSTOS PROBLEMAS TÉCNICOS E NATURAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - Acórdão - Apelação Cível nº 0801998-67.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Hermes Mercado Choré Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0801998-67.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 20:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:56

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:00

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 18:36

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2022.

02/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:05

Expedição de Carta.

21/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:28

Recebidos os autos

14/10/2022, 09:15

Determinada Requisição de Informações

14/10/2022, 09:14

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:00

Realizado cálculo de custas

06/10/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:51

Realizado cálculo de custas

03/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:34

Juntada de Ofício

13/09/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:38

Recebidos os autos

06/09/2022, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:16

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:44

Juntada de Ofício

15/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:09

Juntada de Ofício

13/07/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:49

Decisão ou Despacho

15/06/2022, 15:43

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:27

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:42

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:41

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

04/05/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 22:14

INCONSISTENTE

04/05/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:51

Despacho

•16/08/2022, 16:44

Interlocutória

•06/09/2022, 15:17

Despacho

•14/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:28

Despacho

•16/12/2022, 17:07

Sentença

•17/01/2023, 15:00

Despacho

•30/05/2023, 15:51

Interlocutória

•26/02/2024, 14:43

Sentença

•19/04/2024, 16:51