Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800851-83.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800851-83.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:24

Publicação

07/11/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:28

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:27

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:09

Reativação

05/11/2025, 10:38

Reativação

05/11/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cleide Rodrigues da Costa Pinto Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800851-83.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cleide Rodrigues da Costa Pinto Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800851-83.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

08/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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