Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802069-69.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SUELY GONCALVES

CPF

Autor

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIW GONÇALVES QUADRA

OAB/MS 17592·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:14

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:03

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:43

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:14

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:08

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 13:58

Despacho

•28/06/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:03

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:58

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:55

Juntada de Informações

13/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:32

Juntada de Informações

25/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:20

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/05/2023, 07:33

Recebidos os autos

27/05/2023, 11:03

Determinada Requisição de Informações

27/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:54

Realizado cálculo de custas

18/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:52

Recebidos os autos

12/05/2023, 11:54

Recebidos os autos

12/05/2023, 11:54

Transitado em Julgado em #{data}

11/05/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Augusto Cesar Alves da Silva Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Apelado: Suely Gonçalves Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Apelado: João Batista Gonçalves da Silva Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) EMENTA - Acórdão - Apelação Cível nº 0802069-69.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Augusto Cesar Alves da Silva Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Apelado: Suely Gonçalves Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Apelado: João Batista Gonçalves da Silva Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Realizada Acórdão - Apelação Cível nº 0802069-69.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 20:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:56

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:45

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:33

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:06

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:07

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:59

Expedição de Carta.

08/07/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:24

Recebidos os autos.

07/07/2022, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

07/07/2022, 10:24

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 04:00:00, 2ª Vara Cível.

28/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:45

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 22:27

INCONSISTENTE

10/05/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:32

Despacho

•03/11/2022, 18:07

Sentença

•12/01/2023, 14:45

Despacho

•27/05/2023, 11:03

Despacho

•06/12/2023, 15:58

Sentença

•06/02/2024, 17:57