Recurso Inominado Cível 0800849-84.2023.8.12.0110 - TJMS

Recurso Inominado Cível 0800849-84.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme extrato juntado nos autos (fls. 283-284), bem como da concordância da parte exequente (fl. 314), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Havendo saldo remanescente, deverá o cartório providênciar a devolução do valor à executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica ainda a executada, intimada para manifestar-se acerca do petição de fl. 308 no prazo de 05 (cinco) dias.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 816 do CPC, liquidando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e penhora de bens (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95).

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para manifestar-se sobre a juntada de liquidação da obrigação de fazer de fls. 293-300, prazo de 15 dias.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Avoquei os autos. A sentença de fl. 285 foi liberada indevidamente, por um ligeiro engano da nossa parte. A sentença dos embargos reconheceu a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer e determinou a conversão da obrigação em perdas e danos. Assim, deverá a parte exequente informar nos autos em que consistem as perdas e danos para que a referida conversão possa ser feita. Fica o alerta de que deverá ser explicado detalhadamente como se chegou aos valores pleiteados. Prazo: 15 dias. 2) Com a manifestação acima, intime-se a parte executada. Prazo: 15 dias. Intimem-se. ".

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação (extrato fls. 283-284), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. O saldo remanescente deverá ser devolvido para a parte executada. Após, arquive-se.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Liquido a multa arbitrada anteriormente em R$ 3.000,00 (três mil reais), a qual deverá ser executada em autos apartados, apensos a este. Considerando que a imposição de multa não foi suficiente para o cumprimento da obrigação de fazer e que sua continuidade causará enriquecimento ilícito à parte exequente, necessária se faz a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (art. 816 do CPC). Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte exequente para que apresente nos autos a planilha de cálculo, liquidando a obrigação de fazer. Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:44

Definitivo

12/03/2025, 08:44

Trânsito em julgado

12/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

13/02/2025, 22:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:23

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Natália Pael do Amaral Cordeiro Processo 0800849-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Mayumi Nakashita 03095928106 "desapegando Com Camis" - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual. Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995). Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141). Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

23/01/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica ainda a executada, intimada para manifestar-se acerca do petição de fl. 308 no prazo de 05 (cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para manifestar-se sobre a juntada de liquidação da obrigação de fazer de fls. 293-300, prazo de 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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