Cumprimento de sentença 0801004-52.2025.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801004-52.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o credor intimado para, em 10 dias, apresentar manifestação ao AR negativo de fls.206

11/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 09:01

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:29

Publicação

13/03/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1, e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação. Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 17:26

Custas

11/03/2026, 17:26

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 08:24

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 13:46

Mero expediente

12/02/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:17

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Feliciana Garcia Fernandes Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Cenap - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO CENAP - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA NA ORIGEM PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - MÉRITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTOS DE PEQUENO VALOR E LIMITADOS A TRÊS MESES - MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Pedidos recursais referentes a pontos já acolhidos pela sentença não conhecidos, ante a ausência de interesse recursal. No mérito, não comprovado abalo de ordem moral de intensidade suficiente a justificar a indenização, diante da ocorrência de apenas três descontos mensais de pequeno valor, configurando mero dissabor. É cabível a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses previstas no art. 85, § 8.º, do CPC, notadamente quando o valor da causa for considerado muito baixo ou o proveito econômico inestimável ou irrisório. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801004-52.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidasde, conheceram parcialmente do recurso e deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator..

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Feliciana Garcia Fernandes - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas-(associação Santo Antonio) - Desp. fls. 22/24:"Nestes termos, concedo a liminar pleiteada para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à Ré que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à "CONTRIB. CENAP/ASA 0800 780 5533", no benefício previdenciário de Aposentadoria nº 178.465.424-5, da Autora, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias. Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão. No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a qual deverá ser citada a Ré, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC. Comunique-se ao CEJUSC. Concedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária e de prioridade na tramitação do feito (artigos 98 e 1.048, I, CPC). Intimem-se, a Autora, através de seu advogado. Cumpra-se. A seu tempo retornem." - Audiência de conciliação:"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Videoconferência. Data: 28/03/2025 Hora 18:00. Local: Sala CEJUSC. Situacão: Pendente" - Certidão de fls. 26:"Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 22/24, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected].." Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801004-52.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o credor intimado para, em 10 dias, apresentar manifestação ao AR negativo de fls.206

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Custas

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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