Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801434-72.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

POSTO DE COMBUSTíVEL CERCA NOVA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR

OAB/MS 13795·CPF·Representa: Autor

MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR

OAB/MS 13795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

21/08/2025, 23:16

Publicação

13/06/2025, 07:38

Publicação

13/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0801434-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto de Combustível Cerca Nova Ltda - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da exequente para ciência/manifestação quanto à autuação do precatório - fls. 970/973.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:07

Documento (Ofício)

26/05/2025, 16:30

Desarquivamento

26/05/2025, 16:29

Provisório

12/05/2025, 08:02

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:04

Publicação

13/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0801434-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto de Combustível Cerca Nova Ltda - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às f.962/966.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(131)

Provisório

21/08/2025, 23:16

Publicação

13/06/2025, 07:38

Publicação

13/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0801434-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto de Combustível Cerca Nova Ltda - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da exequente para ciência/manifestação quanto à autuação do precatório - fls. 970/973.

13/06/2025, 00:00

Documentos

•13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:07

Documento (Ofício)

26/05/2025, 16:30

Desarquivamento

26/05/2025, 16:29

Provisório

12/05/2025, 08:02

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:04

Publicação

13/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0801434-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto de Combustível Cerca Nova Ltda - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às f.962/966.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:32

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 12:52

Decurso de Prazo

07/02/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:32

Publicação

26/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0801434-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto de Combustível Cerca Nova Ltda - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários. Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório. Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

23/11/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 10:44

Ato ordinatório

23/11/2024, 10:43

Ato ordinatório

23/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 10:41

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:28

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:04

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 17:59

Publicação

09/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0801434-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto de Combustível Cerca Nova Ltda - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 945 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 939 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. Em consequência, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça (CPC/15, art. 535, § 3°, I), observando as regras do precatório eletrônico e aguardando comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório. Às providências.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:17

Recebimento

02/09/2024, 17:33

Outras Decisões

02/09/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 14:36

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/07/2024, 14:34

Recebimento

12/07/2024, 17:13

Mero expediente

12/07/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:52

Desarquivamento

12/07/2024, 15:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/07/2024, 14:33

Definitivo

19/04/2024, 14:37

Trânsito em julgado

19/04/2024, 14:34

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:39

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:44

Publicação

21/03/2024, 02:06

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/03/2024, 17:51

Trânsito em julgado

19/03/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:34

Mero expediente

20/02/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:02

Publicação

12/12/2023, 02:07

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:49

Ato ordinatório

07/12/2023, 11:41

Trânsito em julgado

07/12/2023, 11:41

Reativação

21/11/2023, 13:09

Reativação

21/11/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2023, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2023, 12:20

Ato ordinatório

31/07/2023, 11:46

Petição (Contra-razões)

28/07/2023, 09:30

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:52

Petição (Apelação)

17/07/2023, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:34

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:07

Ato ordinatório

13/07/2023, 04:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 17:37

Publicação

26/06/2023, 02:09

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

22/06/2023, 08:42

Recebimento

18/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 15:49

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:30

Publicação

27/03/2023, 02:17

Ato ordinatório

24/03/2023, 07:58

Ato ordinatório

23/03/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:43

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:41

Recebimento

22/03/2023, 18:12

Antecipação de Tutela

22/03/2023, 18:12

Petição (Replica)

22/03/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 13:56

Petição (Impugnação aos embargos)

21/03/2023, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:56

Ato ordinatório

07/03/2023, 18:03

Petição (Embargos de declaração)

01/03/2023, 17:31

Publicação

01/03/2023, 02:16

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:53

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:11

Petição (Contestação)

27/02/2023, 10:01

Publicação

17/02/2023, 02:15

Ato ordinatório

16/02/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 13:37

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:34

Expedição de documento (Carta)

15/02/2023, 12:32

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:31

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:28

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:26

Recebimento

14/02/2023, 18:17

Antecipação de tutela

14/02/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 14:37

Custas

11/02/2023, 07:28

Ato ordinatório

10/02/2023, 19:04

Ato ordinatório

10/02/2023, 19:04

Custas

10/02/2023, 18:50

Distribuição (sorteio)

10/02/2023, 18:50

Intimação

•13/02/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00