Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802464-26.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADALTO ALBINO DE CASSIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:09

Provisório

16/12/2025, 15:51

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:44

Ato ordinatório

04/12/2025, 22:33

Publicação

28/11/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS, link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento, conforme informações(f.683) e guia(f.684).

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:16

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:15

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:15

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:15

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:33

Todas as movimentações(178)

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:09

Provisório

16/12/2025, 15:51

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:44

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 22:33

Publicação

28/11/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS, link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento, conforme informações(f.683) e guia(f.684).

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:16

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:15

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:15

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:15

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:33

Publicação

14/11/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(s) exequentes(s) para manifestar, com a devida comprovação, se possuem alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, no prazo de 05 (cinco) dias, após prazo o levantamento de seu crédito estará sujeito à(s) retenção(ões) identificada(s) no(s) documento(s) às f.678.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:49

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:49

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:33

Publicação

15/10/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:32

Recebimento

10/10/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 05:21

Publicação

28/08/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do despacho de f.665 "Então, defiro o prazo pleiteado pelo executado. "

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:00

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 17:59

Mero expediente

22/08/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 09:09

Recebimento

14/08/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 17:45

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 17:45

Recebimento

23/07/2025, 16:53

Mero expediente

23/07/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:38

Decurso de Prazo

22/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:05

Publicação

14/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0802464-26.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adalto Albino de Cassio - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da exequente para ciência/manifestação quanto à autuação do precatório - fls. 650/653.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:43

Documento (Ofício)

12/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:01

Publicação

13/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0802464-26.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adalto Albino de Cassio - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.638/639 e precatório às f.640/643.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:42

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:40

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 17:44

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:43

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 11:54

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 12:43

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:05

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:45

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:01

Publicação

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0802464-26.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adalto Albino de Cassio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 12:56

Entrega em carga/vista

11/10/2024, 12:56

Ato ordinatório

11/10/2024, 12:56

Ato ordinatório

11/10/2024, 12:55

Ato ordinatório

11/10/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 12:55

Ato ordinatório

11/06/2024, 06:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:31

Decurso de Prazo

09/05/2024, 17:59

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:32

Publicação

18/03/2024, 02:13

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 18:22

Entrega em carga/vista

14/03/2024, 18:22

Ato ordinatório

14/03/2024, 18:21

Recebimento

08/03/2024, 16:10

Impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:33

Decurso de Prazo

10/02/2024, 02:50

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 13:59

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/01/2024, 13:54

Publicação

17/01/2024, 02:07

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:49

Ato ordinatório

15/01/2024, 14:13

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/01/2024, 15:00

Recebimento

11/12/2023, 16:16

Outras Decisões

11/12/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 00:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/11/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:56

Entrega em carga/vista

16/11/2023, 09:56

Publicação

15/11/2023, 02:07

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:10

Trânsito em julgado

13/11/2023, 14:10

Reativação

06/11/2023, 17:46

Reativação

06/11/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2015, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2015, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2015, 14:01

Recebimento

25/08/2015, 16:53

Mero expediente

24/08/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 15:32

Petição (Contra-razões)

24/08/2015, 14:46

Ato ordinatório

12/08/2015, 15:17

Publicação

12/08/2015, 12:41

Ato ordinatório

10/08/2015, 12:47

Ato ordinatório

07/08/2015, 11:48

Recebimento

06/08/2015, 18:09

Mero expediente

06/08/2015, 18:09

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 06:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 15:15

Ato ordinatório

21/07/2015, 12:56

Publicação

21/07/2015, 12:24

Ato ordinatório

17/07/2015, 16:32

Ato ordinatório

15/07/2015, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2015, 18:03

Ato ordinatório

14/07/2015, 18:03

Recebimento

14/07/2015, 18:03

Improcedência

14/07/2015, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 16:17

Ato ordinatório

30/06/2015, 13:49

Publicação

30/06/2015, 12:37

Ato ordinatório

26/06/2015, 14:48

Ato ordinatório

24/06/2015, 17:51

Petição (Contestação)

24/06/2015, 17:01

Publicação

14/05/2015, 12:30

Ato ordinatório

12/05/2015, 17:38

Ato ordinatório

11/05/2015, 17:05

Ato ordinatório

11/05/2015, 17:04

Documento (Carta precatória)

11/05/2015, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2015, 17:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 14:48

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2015, 18:26

Remessa (outros motivos)

08/04/2015, 16:02

Ato ordinatório

08/04/2015, 15:15

Ato ordinatório

19/03/2015, 12:10

Recebimento

18/03/2015, 18:19

Antecipação de tutela

18/03/2015, 18:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 18:16

Distribuição (sorteio)

17/03/2015, 18:02

Intimação

•14/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00