Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luciano Bezerra da Silva -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da superior instância, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
Intimação - ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0801981-88.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 14:10
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 14:06
Reativação
17/03/2025, 12:32
Reativação
17/03/2025, 12:32
Trânsito em julgado
17/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Luciano Bezerra da Silva Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO ACIDENTE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO INDISPENSÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. Pretende o apelante novo pedido de benefício previdenciário, de natureza diversa do anterior, hipótese que há como se reconhecer o interesse processual do segurado, afigurando-se necessária a exigência do prévio requerimento administrativo. Apelo desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801981-88.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luciano Bezerra da Silva -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da superior instância, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
Intimação - ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0801981-88.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 14:10
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 14:06
Reativação
17/03/2025, 12:32
Reativação
17/03/2025, 12:32
Trânsito em julgado
17/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Luciano Bezerra da Silva Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO ACIDENTE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO INDISPENSÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. Pretende o apelante novo pedido de benefício previdenciário, de natureza diversa do anterior, hipótese que há como se reconhecer o interesse processual do segurado, afigurando-se necessária a exigência do prévio requerimento administrativo. Apelo desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801981-88.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luciano Bezerra da Silva Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801981-88.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luciano Bezerra da Silva Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801981-88.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
13/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 13:40
Remessa (em grau de recurso)
11/11/2024, 13:40
Remessa (em grau de recurso)
11/11/2024, 13:40
Decurso de Prazo
11/11/2024, 13:36
Ato ordinatório
18/10/2024, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luciano Bezerra da Silva - Remetam-se os autos ao TJMS.
Intimação - ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0801981-88.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -