Procedimento Comum Cível 0805470-26.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805470-26.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

21/03/2025, 15:00

Definitivo

12/03/2025, 12:40

Trânsito em julgado

12/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:59

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:33

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:27

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:11

Publicação

13/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Joselita Lopes Soares - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Sentença de fls.229/230: Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB 302363/SP) Processo 0805470-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto,HOMOLOGO o pedido de desistênciada pretensão inicial e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora/desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em caso de deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Cancele a Serventia a audiência designada às f. 188. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:49

Recebimento

11/02/2025, 14:07

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joselita Lopes Soares - Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0805470-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte requerente. Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). O Réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). Ante a análise dos documentos que acompanham a exordial, concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ainda, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 14/10/2024, hora: 15:40.

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

Definitivo

Trânsito em julgado

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