Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805248-92.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULA BRAZ

CPF

Autor

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KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:50

Trânsito em julgado

05/11/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 06:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:33

Publicação

05/09/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:09

Recebimento

13/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:55

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(125)

Definitivo

05/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:50

Trânsito em julgado

05/11/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 06:48

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:33

Publicação

05/09/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:09

Recebimento

13/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:55

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:54

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:54

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:49

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:49

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:41

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 10:09

Publicação

14/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805248-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paula Braz - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente(s) para ciência da(s) ROPV expedida(s) às fls. 128/130.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:03

Publicação

13/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805248-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paula Braz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:10

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:52

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 00:05

Publicação

04/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805248-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paula Braz - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado. Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 18 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 103/104. Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado. Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 10.564,30 - R$ 3.251,19 = R$ 7.313,11), totalizando R$ 731,31. Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil. Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 07:44

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:39

Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 06:31

Publicação

15/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805248-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paula Braz - Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da Impuganação de f. 55-58 no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:01

Publicação

23/05/2024, 02:08

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 06:20

Ato ordinatório

22/05/2024, 06:18

Ato ordinatório

22/05/2024, 06:16

Recebimento

02/04/2024, 16:25

Mero expediente

02/04/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 11:23

Decurso de Prazo

22/03/2024, 11:22

Publicação

12/03/2024, 02:07

Ato ordinatório

11/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:59

Recebimento

23/02/2024, 17:13

Mero expediente

23/02/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:38

Expedição de documento (Carta)

23/02/2024, 14:31

Expedição de precatório/rpv

23/02/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:30

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

09/02/2024, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 19:30

Decurso de Prazo

07/02/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:31

Publicação

11/01/2024, 02:04

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:47

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 09:34

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:34

Ato ordinatório

16/12/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 11:16

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 09:31

Ato ordinatório

24/08/2023, 08:43

Publicação

24/08/2023, 02:07

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

22/08/2023, 08:39

Recebimento

21/08/2023, 17:37

Outras Decisões

21/08/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 08:58

Decurso de Prazo

21/08/2023, 08:54

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:22

Ato ordinatório

13/07/2023, 04:16

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 11:57

Publicação

07/06/2023, 02:06

Ato ordinatório

06/06/2023, 07:48

Ato ordinatório

05/06/2023, 16:36

Ato ordinatório

05/06/2023, 14:58

Recebimento

19/05/2023, 16:45

Outras Decisões

19/05/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 13:11

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 14:04

Apensamento

16/05/2023, 10:05

Distribuição (dependência)

16/05/2023, 10:05

•14/05/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00