Cumprimento de sentença 0808359-60.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.636,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

CPF

Autor

LINCOLN CHRISTIAN FERNANDES

CPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS EDUARDO ALVES DE MEDEIROS

OAB/SC 14508·CPF·Representa: Réu

ALTEMAR ALVES VALENZUELA

OAB/SC 33639·CPF·Representa: Réu

FAUSTO ANTONIO DUARTE DA SILVA

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:37

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:41

Todas as movimentações(174)

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:37

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:38

Documentos

Despacho

•12/09/2018, 09:14

Ata de Audiência de Conciliação

•07/12/2018, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:47

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:30

Recebidos os autos

28/01/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:17

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 20:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/08/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:43

INCONSISTENTE

24/08/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:15

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:05

Realizado cálculo de custas

19/08/2023, 07:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 10:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:58

Determinada Requisição de Informações

01/08/2023, 18:57

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 08:05

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 08:05

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 08:04

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 08:04

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:54

Processo Reativado

19/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2023.

26/06/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:11

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 13:10

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:09

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:17

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Lincoln Christian Fernandes Advogado: Altemar Alves Valenzuela (OAB: 33639/SC) Advogado: Marcos Eduardo Alves de Medeiros (OAB: 14508/SC) Advogado: Fausto Antonio Duarte da Sil Acórdão - Apelação Cível nº 0808359-60.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Lincoln Christian Fernandes Advogado: Altemar Alves Valenzuela (OAB: 33639/SC) Advogado: Marcos Eduardo Alves de Medeiros (OAB: 14508/SC) Advogado: Fausto Antonio Duarte da Sil Apelação Cível nº 0808359-60.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2020, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2020, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 11:29

Recebidos os autos

15/06/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2020, 17:25

Conclusos para julgamento

11/06/2020, 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2020.

11/06/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 03:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.

17/03/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:05

Recebidos os autos

05/03/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 03:06

Conclusos para decisão

19/09/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2019.

17/09/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 07:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:08

Recebidos os autos

19/08/2019, 11:28

Decisão ou Despacho

19/08/2019, 11:28

Conclusos para decisão

28/02/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.

01/02/2019, 02:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 14:56

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/12/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 07:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 00:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2018.

18/10/2018, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 12:44

Expedição de Carta.

16/10/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2018 03:20:00, 4ª Vara Cível.

15/10/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2018, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2018.

24/09/2018, 02:00

Expedição de Carta.

21/09/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 15:04

Recebidos os autos

12/09/2018, 09:14

Determinada Requisição de Informações

12/09/2018, 09:14

Conclusos para despacho

11/09/2018, 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/09/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 12:12

Interlocutória

•19/08/2019, 11:28

Despacho

•05/03/2020, 14:54

Sentença

•15/06/2020, 17:25

Despacho

•01/08/2023, 18:58

Despacho

•28/01/2024, 19:53

Sentença

•07/03/2024, 14:48