Execução de Título Extrajudicial 0809609-89.2022.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0809609-89.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:54

Ato ordinatório

06/11/2025, 09:36

Decurso de Prazo

11/09/2025, 02:42

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:19

Publicação

19/08/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I) Liminarmente, conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração opostos às f. 312-3, para reconhecer erro material na decisão e fixar o percentual da venda do bem em segunda praça não inferior a 70% da avaliação, sem olvidar que inexiste qualquer vício quanto a exigência das certidões do art. 491, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, pois na decisão consta a ressalva "naquilo que for cabível a bem móvel".

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:17

Recebimento

15/08/2025, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 11:02

Publicação

15/08/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Determino a alienação judicial eletrônica do veículo Toyota Hilux SW4, diesel, placa QAA4B68, avaliado às f. 239; II) Proceda-se o sorteio do leiloeiro(a); III) Deverá o Cartório atender o Provimento nº 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura (ofício nº 126.661.075.0003/2017, de 27.01.2017-CGJ/MS), para alienação judicial eletrônica; IV) Fixo a comissão da empresa gestora em 5% sobre o valor da arrematação. A partir da publicação do edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça/leilão, a homologação dependerá de comprovação do pagamento de comissão à gestora, no percentual de 5% sobre o valor do acordo. Na hipótese de desistência, será de 5% sobre o valor do bem; V) Intime-se o gestor judicial da presente nomeação, enviando-lhe as peças necessárias e o número da subconta vinculada a este processo; VI) Intimem-se os autores para, em 10 dias, apresentarem as certidões exigidas pelo artigo 491, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (naquilo que for cabível a bem móvel) e endereço de eventuais terceiros interessados para manifestação, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil; VII) Fica consignado que no primeiro pregão somente poderá ocorrer a venda se for oferecido preço igual ou superior ao valor da avaliação e, no segundo, que será realizado em 10 dias do primeiro, admite-se a venda por valor não inferior a 80% da avaliação por se tratar de incapazes (artigo 896 do CPC); VIII) A partir da publicação do edital, se uma das partes adjudicar o bem penhorado, ficará responsável pelo pagamento da comissão de 5% em favor da empresa gestora; IX) Intimem-se os autores, requeridos e terceiros interessados do dia, hora e local do leilão, caso revéis ou não encontrados, a intimação considerar-se-á feita por edital de leilão; X) O recebimento de lances será imediatamente após a comunicação da afixação do edital no átrio do fórum, nos termos do artigo 21, inciso V, do Provimento n.º 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura; XI) Providenciem-se ainda o cumprimento das demais providências do artigo 889, do CPC.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:50

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Determino a alienação judicial eletrônica do veículo Toyota Hilux SW4, diesel, placa QAA4B68, avaliado às f. 239; II) Proceda-se o sorteio do leiloeiro(a); III) Deverá o Cartório atender o Provimento nº 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura (ofício nº 126.661.075.0003/2017, de 27.01.2017-CGJ/MS), para alienação judicial eletrônica; IV) Fixo a comissão da empresa gestora em 5% sobre o valor da arrematação. A partir da publicação do edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça/leilão, a homologação dependerá de comprovação do pagamento de comissão à gestora, no percentual de 5% sobre o valor do acordo. Na hipótese de desistência, será de 5% sobre o valor do bem; V) Intime-se o gestor judicial da presente nomeação, enviando-lhe as peças necessárias e o número da subconta vinculada a este processo; VI) Intimem-se os autores para, em 10 dias, apresentarem as certidões exigidas pelo artigo 491, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (naquilo que for cabível a bem móvel) e endereço de eventuais terceiros interessados para manifestação, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil; VII) Fica consignado que no primeiro pregão somente poderá ocorrer a venda se for oferecido preço igual ou superior ao valor da avaliação e, no segundo, que será realizado em 10 dias do primeiro, admite-se a venda por valor não inferior a 80% da avaliação por se tratar de incapazes (artigo 896 do CPC); VIII) A partir da publicação do edital, se uma das partes adjudicar o bem penhorado, ficará responsável pelo pagamento da comissão de 5% em favor da empresa gestora; IX) Intimem-se os autores, requeridos e terceiros interessados do dia, hora e local do leilão, caso revéis ou não encontrados, a intimação considerar-se-á feita por edital de leilão; X) O recebimento de lances será imediatamente após a comunicação da afixação do edital no átrio do fórum, nos termos do artigo 21, inciso V, do Provimento n.º 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura; XI) Providenciem-se ainda o cumprimento das demais providências do artigo 889, do CPC.

15/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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