Usucapião 0811309-76.2017.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0811309-76.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Helena Dantas Coimbra, Oswaldo Coimbra, Henrique Gustavo Dantas Velasques, Fabio Junior Dantas Coimbra, Cristiane Dantas Coimbra Silva, Rodrigo Dantas Coimbra - Certidão f. 420: "Instrução e Julgamento, Data: 10/06/2025 Hora 14:30, Local: Sala padrão, Situacão: Pendente". Despacho f. 421/423: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0811309-76.2017.8.12.0002 - Usucapião - defiro a sucessão processual pelos herdeiros da autora Maria Helena Dantas Coimbra, qualificados à p. 372. Anote-se. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Outrossim, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzM tYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid% 22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6- b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b- 9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados".

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Dantas Coimbra - Réu: Januario Ribeiro da Trindade, Galdina Monteiro Sater - Nesta ação que Oswaldo Coimbra e Maria Helena Dantas Coimbra move contra Januario Ribeiro da Trindade, Adonias Batista e Galdina Monteiro Sater, partes qualificadas nos autos, cumpre decidir a respeito da sucessão processual em razão da morte da requerente Maria Helena Dantas Coimbra. Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-seá a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. O dispositivo legal encerra duas hipóteses de sucessão processual: (i) pelo espólio, representado pelo inventariante, quando aberto e não encerrado o inventário, e (ii) pelos sucessores, na hipótese de ultimada a partilha. Nesse sentido o escólio do Prof. José Roberto dos Santos Bedaque: Verificada a morte, ocorre a imediata transmissão dos bens aos herdeiros (CC, art. 1.784). Enquanto não se der a partilha, essa universalidade será representada em juízo pelo espólio ou pelos próprios sucessores universais. (CPC Interpretado, coord. Prof. Antonio Carlos Marcato, São Paulo: Editora Atlas, 2004, p. 146). In casu, restou comprovado o óbito da requerente, indicando, contudo, que a ação deveria continuar com o polo ativo constando exclusivamente o cônjuge supérstite A autora não diz ter sido aberto inventário. Necessário, portanto, que a parte informe acerca da existência ou não de inventário aberto. Caso aberto, deverá a parte promover a regularização do polo ativo com a inclusão do espólio, devidamente representado. Em caso negativo, tem-se que não só o cônjuge supérstite mas todos os herdeiros da falecida devem ser citados ou comparecer espontaneamente para compor o polo ativo da presente demanda. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0811309-76.2017.8.12.0002 - Usucapião - Ante o exposto, promova a parte autora o prosseguimento da presente ação, esclarecendo se foi aberto inventário em decorrência do óbito da autora Maria Helena Dantas Coimbra. Em caso positivo, deverá fornecer os dados necessários para citação do espólio. Caso contrário, deverá informar a qualificação completa de todos os herdeiros da Srª. Maria Helena Dantas Coimbra, providenciando suas respectivas citações. Prazo de atendimento de quinze dias. Uma vez declinados os nomes e endereços, procedam-se as necessárias citações. R. Intimem-se.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Helena Dantas Coimbra, Oswaldo Coimbra - Réu: Januario Ribeiro da Trindade, Galdina Monteiro Sater - Analisando os autos, verifico que constou na certidão do Oficial de Justiça à p. 353 que a autora Maria Helena Dantas, teria falecido. Assim, cumpre deliberar a cerca do segue: Dispõe o art. 313 do NCPC que: "Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; VI - por motivo de força maior; VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. § 5o O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4o." Por sua vez, dispõe o art. 689 do mesmo códex: Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Pois bem. Diante da notícia do falecimento de um dos autores da presente ação, faz-se necessária a suspensão do feito a fim de que procedam à respectiva habilitação de seu espólio, ou de seus herdeiros, o que deverá ocorrer nestes mesmos autos. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0811309-76.2017.8.12.0002 - Usucapião - Ante o exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte interessada possa promover a habilitação nestes autos. Por fim, determino o cancelamento da audiência designada. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Dantas Coimbra - Réu: Januario Ribeiro da Trindade, Galdina Monteiro Sater - Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0811309-76.2017.8.12.0002 - Usucapião - Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato. Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em outro Estado da Federação e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Em seguida, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, bem como a parte que arrolou a referida testemunha, para que comprove a distribuição da mesma junto ao juízo deprecado no prazo de cinco dias. Por outro lado, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca deste Estado de Mato Grosso do Sul, promova esta serventia judicial o agendamento da oitiva da testemunha por meio de videoconferência, em horário compatível com a audiência designada por este juízo. Não havendo disponibilidade, o que deverá ser certificado nos autos, tornem os autos conclusos para deliberação. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara. São questões da lide considerações acerca dos requisitos legais para a ação de usucapião. Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 04/02/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(430)