Apelação Cível 0810564-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 137.331,20

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AILES MOREL DA SILVA

CPF

Autor

IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHA

CPF

Autor

MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOS

CPF

Autor

NORMA JORNADA QUEIROZ

CPF

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE MELLO JUNIOR

OAB/MS 10456·CPF·Representa: Autor

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 7250·CPF·Representa: Autor

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AILES MOREL DA SILVA

CPF

Autor

IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHA

CPF

Autor

MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOS

CPF

Autor

NORMA JORNADA QUEIROZ

CPF

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

DARCILIA SIQUEIRA FABRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDSON SAIEFERT DA SILVA

CPF

Autor

IVANEIDE APARECIDA FERREIRA VITAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2020, 17:18

Despacho

•15/02/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:38

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/04/2023, 08:08

Recebidos os autos

24/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

09/03/2023, 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 08:50

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 08:50

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

14/03/2022, 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/03/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

09/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:05

Recebidos os autos

22/02/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2022, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:15

Distribuído por prevenção

14/02/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2022, 21:48

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2022, 14:34

Despacho

•30/03/2022, 17:09

Acórdão

•09/03/2023, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 08:55

Despacho

•21/09/2023, 08:55