Procedimento Comum Cível 0810671-33.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel

Partes do Processo

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI

CPF

Autor

ANA CáSSIA RODRIGUES

Reu

FLáVIO LUNA DA SILVA

CPF

Reu

WALDOMIRO DA SILVA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI

OAB/MS 9223·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS

OAB/MS 20689·CPF·Representa: Autor

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI

OAB/MS 9223·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS

OAB/MS 20689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 13:33

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:32

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:20

Publicação

09/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração propostos por Waldomiro da Silva Ribeiro e outros. DEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor dos réus. Anote-se no SAJ. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:24

Recebimento

06/10/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 13:47

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:46

Publicação

04/06/2025, 07:43

Todas as movimentações(110)

Definitivo

05/11/2025, 13:33

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:32

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:20

Publicação

09/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração propostos por Waldomiro da Silva Ribeiro e outros. DEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor dos réus. Anote-se no SAJ. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Documentos

•09/10/2025, 00:00

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:24

Recebimento

06/10/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 13:47

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:46

Publicação

04/06/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi - Réu: Waldomiro da Silva Ribeiro, Ana Cássia Rodrigues, Flávio Luna da Silva - DESPACHO (f. 255): "Concedo aos embargantes o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a hipossuficiência financeira do espólio de Waldomiro da Silva Ribeiro. Advirtam-se que sua hipossuficiência financeira não se confunde a dos herdeiros (inteligência do art. 99, §6º, do CPC), bem ainda, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "admite a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, quando demonstrada sua hipossuficiência financeira, situação inexistente no caso." (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp: 2067349 ES 2022/0040703-3, Relator.: MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 17/04/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/04/2023). Após, conclusos para a análise dos Embargos de Declaração de f. 221/224. " Intimação - ADV: Lucia Elizabete Devecchi (OAB 9223/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS) Processo 0810671-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:57

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:49

Recebimento

26/05/2025, 14:22

Mero expediente

26/05/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:32

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:41

Publicação

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi - Réu: Waldomiro da Silva Ribeiro, Ana Cássia Rodrigues, Flávio Luna da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar quanto a juntada de documentos de fl. 243/250. Intimação - ADV: Lucia Elizabete Devecchi (OAB 9223/MS) Processo 0810671-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 22:27

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:11

Publicação

13/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi - Réu: Waldomiro da Silva Ribeiro, Ana Cássia Rodrigues, Flávio Luna da Silva - Intimação das partes do despacho de fl. 239: Intimação - ADV: Lucia Elizabete Devecchi (OAB 9223/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS) Processo 0810671-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:29

Recebimento

31/01/2025, 18:35

Mero expediente

31/01/2025, 18:35

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:15

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 16:19

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi - Ré: Ana Cássia Rodrigues, Flávio Luna da Silva, Waldomiro da Silva Ribeiro - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lucia Elizabete Devecchi (OAB 9223/MS) Processo 0810671-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Petição (Impugnação aos embargos)

13/10/2024, 16:30

Publicação

11/10/2024, 02:10

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:05

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2024, 17:02

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:50

Publicação

02/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi - Ré: Ana Cássia Rodrigues, Waldomiro da Silva Ribeiro, Flávio Luna da Silva - Intimação das partes da sentença de fl. 215/217: Intimação - ADV: Lucia Elizabete Devecchi (OAB 9223/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS) Processo 0810671-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, os pedidos formulados por Lucia Elizabete Devecchi, em face de Waldomiro da Silva Ribeiro e outros, em razão da perda superveniente do objeto. Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:53

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:15

Recebimento

23/09/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:05

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 07:30

Recebimento

20/09/2024, 14:31

Mero expediente

20/09/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 17:33

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:05

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:09

Publicação

09/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi - Ré: Ana Cássia Rodrigues, Flávio Luna da Silva, Waldomiro da Silva Ribeiro - Intimação das partes do despacho de fl. 208: Intimação - ADV: Lucia Elizabete Devecchi (OAB 9223/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS) Processo 0810671-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

05/07/2024, 10:05

Recebimento

21/06/2024, 17:41

Mero expediente

21/06/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 18:01

Petição (Replica)

01/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

20/03/2024, 09:59

Publicação

15/03/2024, 02:16

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:56

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:50

Petição (Contestação)

11/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 15:35

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

19/02/2024, 15:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:22

Documento (Certidão)

13/12/2023, 14:12

Documento (Mandado)

13/12/2023, 14:12

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:41

Documento (Mandado)

07/12/2023, 15:41

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:41

Documento (Mandado)

07/12/2023, 15:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 11:53

Publicação

04/12/2023, 02:10

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:52

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 14:45

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:47

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:43

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 13:32

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/11/2023, 13:32

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:50

Recebimento

07/11/2023, 14:44

Requisição de Informações

07/11/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:31

Ato ordinatório

20/10/2023, 12:38

Publicação

19/10/2023, 02:09

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:48

Mero expediente

02/10/2023, 14:17

Apensamento

29/09/2023, 14:35

Distribuição (dependência)

29/09/2023, 14:35

Intimação

•04/06/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00