Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813592-96.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

MALVINA BIGAS

Autor

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CAROLINA BRUM NÁGERA

OAB/MS 25287·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BRUM NÁGERA

OAB/MS 25287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 09:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:28

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:28

Decurso de Prazo

15/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:28

Publicação

16/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:16

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:20

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:31

Publicação

21/05/2025, 07:34

Todas as movimentações(126)

Definitivo

03/11/2025, 09:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:28

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:28

Decurso de Prazo

15/10/2025, 13:29

Documentos

•21/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

15/10/2025, 13:28

Publicação

16/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:16

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:20

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:31

Publicação

21/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813592-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Malvina Bigas - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:12

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:05

Recebimento

16/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 20:49

Decurso de Prazo

15/05/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:05

Publicação

15/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813592-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Malvina Bigas - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.136-138.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 08:06

Publicação

13/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813592-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Malvina Bigas - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.126/128.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:25

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:27

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:50

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:34

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:31

Recebimento

23/10/2024, 17:46

Mero expediente

23/10/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 08:37

Decurso de Prazo

23/10/2024, 08:36

Publicação

23/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813592-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Malvina Bigas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 11:40

Decurso de Prazo

21/08/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:03

Publicação

24/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813592-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Malvina Bigas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 07:16

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:15

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 07:15

Ato ordinatório

03/05/2024, 08:22

Decurso de Prazo

10/04/2024, 18:45

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:36

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:19

Publicação

02/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:50

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:37

Recebimento

15/12/2023, 16:09

Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:32

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:51

Publicação

26/10/2023, 02:06

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

24/10/2023, 09:13

Decurso de Prazo

21/10/2023, 02:36

Recebimento

20/10/2023, 17:24

Mero expediente

20/10/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 22:30

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 07:38

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:00

Recebimento

15/08/2023, 14:22

Mero expediente

15/08/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 17:34

Ato ordinatório

23/03/2023, 08:11

Publicação

23/03/2023, 02:17

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:54

Ato ordinatório

21/03/2023, 20:41

Recebimento

21/03/2023, 18:17

Outras Decisões

21/03/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 13:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 13:07

Publicação

30/01/2023, 02:12

Ato ordinatório

27/01/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

26/01/2023, 16:37

Ato ordinatório

19/01/2023, 15:38

Recebimento

13/12/2022, 19:40

Outras Decisões

13/12/2022, 19:40

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 09:49

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 14:11

Apensamento

09/12/2022, 10:05

Distribuição (dependência)

09/12/2022, 10:05

Intimação

•15/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00