Execução Fiscal 0803814-60.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SALIM AUGUSTO KASSAR DO AMARAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 16:49

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salim Augusto Kassar do Amaral - réu-revel Processo 0803814-60.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Salim Augusto Kassar do Amaral - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:35

Recebimento

10/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:00

Todas as movimentações(96)

Definitivo

22/04/2025, 16:49

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:36

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salim Augusto Kassar do Amaral - réu-revel Processo 0803814-60.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Salim Augusto Kassar do Amaral - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:35

Recebimento

10/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 18:31

Ato ordinatório

24/01/2025, 18:31

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 15:29

Desarquivamento

24/01/2025, 15:13

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:44

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:56

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:04

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:28

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:49

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:35

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:46

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:46

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:57

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:19

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:09

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:27

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:14

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:51

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:32

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:24

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:42

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:20

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:48

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:21

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:30

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:53

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:16

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:58

Ato ordinatório

08/05/2020, 02:43

Provisório

02/04/2020, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 20:17

Recebimento

02/04/2020, 16:00

Por decisão judicial

02/04/2020, 16:00

Recebimento

02/04/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 10:22

Decurso de Prazo

06/03/2020, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 13:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/09/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 08:52

Ato ordinatório

18/09/2019, 08:22

Decurso de Prazo

18/09/2019, 08:20

Ato ordinatório

22/08/2019, 08:52

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:58

Ato ordinatório

16/08/2019, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/07/2019, 18:19

Desarquivamento

10/04/2019, 07:35

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 17:34

Provisório

26/03/2019, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 15:43

Recebimento

25/02/2019, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 18:35

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 18:35

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 16:55

Expedição de documento (Carta)

05/11/2018, 16:50

Recebimento

17/09/2018, 18:50

Mero expediente

17/09/2018, 18:50

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 19:30

Ato ordinatório

10/05/2018, 11:28

Recebimento

11/04/2018, 08:28

Ato ordinatório

15/02/2018, 03:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 17:26

Recebimento

17/11/2017, 17:32

Mero expediente

17/11/2017, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 10:40

Distribuição (sorteio)

26/09/2017, 09:56