Execução Fiscal 0804127-21.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EDUARDO FRANCO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:40

Definitivo

09/05/2025, 11:08

Trânsito em julgado

09/05/2025, 11:08

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Franco de Oliveira - réu-revel Processo 0804127-21.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Franco de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:35

Recebimento

10/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(90)

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:40

Definitivo

09/05/2025, 11:08

Trânsito em julgado

09/05/2025, 11:08

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:37

Documentos

•13/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Franco de Oliveira - réu-revel Processo 0804127-21.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Franco de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:35

Recebimento

10/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:01

Prescrição

10/03/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 18:32

Ato ordinatório

24/01/2025, 18:32

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 15:29

Desarquivamento

24/01/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 16:03

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:03

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:46

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:58

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:07

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:18

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:52

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:37

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:49

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:59

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:21

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:11

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:30

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:53

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:27

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:45

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:22

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:50

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:23

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:38

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:02

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:21

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:03

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:06

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:28

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:14

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:48

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:42

Provisório

27/08/2019, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 09:42

Decurso de Prazo

27/08/2019, 09:35

Ato ordinatório

26/07/2019, 12:23

Ato ordinatório

16/07/2019, 10:08

Ato ordinatório

10/07/2019, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 12:06

Decurso de Prazo

07/05/2019, 18:57

Ato ordinatório

16/04/2019, 09:54

Desarquivamento

16/04/2019, 09:33

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:03

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:39

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:12

Ato ordinatório

08/10/2018, 11:03

Recebimento

28/09/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 16:44

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:17

Decurso de Prazo

03/07/2018, 16:55

Recebimento

16/04/2018, 19:27

Mero expediente

16/04/2018, 19:27

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 16:07

Ato ordinatório

06/04/2018, 18:22

Ato ordinatório

15/02/2018, 03:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 17:10

Recebimento

22/11/2017, 15:27

Mero expediente

22/11/2017, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 14:19

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 10:32