Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814450-30.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

JUSSARA CORREIA REPELE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 10:57

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:56

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:56

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:06

Publicação

16/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:28

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:20

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:31

Publicação

21/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814450-30.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jussara Correia Repele - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Definitivo

31/10/2025, 10:57

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:56

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:56

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:06

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:28

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:20

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:31

Publicação

21/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814450-30.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jussara Correia Repele - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:40

Recebimento

16/04/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

16/04/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 08:07

Publicação

13/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814450-30.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jussara Correia Repele - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.112/113.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:09

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 11:52

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 09:55

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:45

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:31

Publicação

22/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814450-30.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jussara Correia Repele - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:00

Publicação

23/05/2024, 02:07

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 09:43

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:42

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 09:41

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/04/2024, 14:01

Decurso de Prazo

10/04/2024, 18:41

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:36

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:28

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:19

Publicação

02/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:51

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:43

Recebimento

18/12/2023, 14:20

Impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/12/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:34

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:36

Publicação

07/12/2023, 02:08

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:50

Ato ordinatório

05/12/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:32

Decurso de Prazo

24/11/2023, 02:36

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:02

Publicação

07/11/2023, 02:09

Ato ordinatório

06/11/2023, 07:45

Ato ordinatório

03/11/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 10:37

Ato ordinatório

03/11/2023, 10:29

Ato ordinatório

03/11/2023, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:00

Publicação

18/04/2023, 02:15

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:45

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:59

Recebimento

29/03/2023, 17:14

Outras Decisões

29/03/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 15:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:09

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:36

Ato ordinatório

16/02/2023, 16:51

Publicação

06/02/2023, 02:13

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 16:13

Ato ordinatório

02/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

27/01/2023, 17:47

Recebimento

26/01/2023, 14:29

Outras Decisões

26/01/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 09:55

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 15:52

Apensamento

08/01/2023, 18:52

Distribuição (dependência)

08/01/2023, 18:52

Intimação

•13/02/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00