Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001752-41.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

ANDRé LUIZ OJEDA GONçALVES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB/MS 8548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:14

Definitivo

22/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:02

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:47

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:24

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:33

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:45

Documento (Certidão)

04/07/2025, 18:08

Documento (Mandado)

02/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(280)

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:14

Definitivo

22/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:02

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:47

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:24

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:33

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:45

Documento (Certidão)

04/07/2025, 18:08

Documento (Mandado)

02/07/2025, 17:49

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:40

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 09:26

Trânsito em julgado

26/06/2025, 09:24

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:30

Recebimento

06/06/2025, 15:45

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 18:22

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 18:21

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:19

Documento (Certidão)

02/06/2025, 18:19

Recebimento

29/05/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:31

Entrega em carga/vista

27/05/2025, 17:31

Recebimento

26/05/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:11

Procedência

26/05/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 12:36

Recebimento

07/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 07:42

Entrega em carga/vista

28/02/2025, 07:42

Recebimento

24/02/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: André Luiz Ojeda Gonçalves Fernandes - Intimação da parte ré para no prazo legal, apresentar alegações finais em forma de memoriais. Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0001752-41.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:15

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/12/2024, 15:45

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:24

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 07:05

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 18:42

Documento (Mandado)

18/11/2024, 18:42

Documento (Certidão)

18/11/2024, 18:42

Documento (Mandado)

18/11/2024, 18:42

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:30

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 15:07

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:06

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:55

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:26

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: André Luiz Ojeda Gonçalves Fernandes - Intimação acerca da decisão de fls. 152, bem como da audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia: 06/12/2024 - 15:45 hs. Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0001752-41.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 20:16

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:37

Recebimento

08/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:10

Entrega em carga/vista

08/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:04

Entrega em carga/vista

08/08/2024, 14:03

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 13:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/07/2024, 14:24

Recebimento

08/07/2024, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:43

Entrega em carga/vista

22/05/2024, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 18:54

Recebimento

09/04/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:17

Entrega em carga/vista

22/03/2024, 08:17

Recebimento

09/03/2024, 16:05

Ato ordinatório

09/03/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:46

Entrega em carga/vista

06/03/2024, 17:46

Recebimento

19/02/2024, 10:21

Mero expediente

19/02/2024, 10:21

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 12:58

Recebimento

15/12/2023, 17:56

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:24

Entrega em carga/vista

04/12/2023, 15:24

Documento (Mandado)

04/12/2023, 15:23

Documento (Certidão)

09/11/2023, 13:38

Ato ordinatório

17/08/2023, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 10:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2023, 09:18

Ato ordinatório

21/07/2023, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 07:17

Expedição de documento (Carta)

21/07/2023, 07:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2023, 11:34

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:13

Expedição de documento (Carta)

29/06/2023, 08:12

Decurso de Prazo

29/06/2023, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 08:07

Ato ordinatório

05/04/2023, 10:10

Ato ordinatório

05/04/2023, 10:09

Evolução da Classe Processual (TJAM)

05/04/2023, 10:07

Documento (Ofício)

24/03/2023, 14:47

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 09:08

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/03/2023, 14:00

Publicação

08/03/2023, 20:16

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:21

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:01

Ato ordinatório

08/03/2023, 07:42

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:44

Documento (Certidão)

07/03/2023, 15:55

Recebimento

02/03/2023, 16:37

Ato ordinatório

02/03/2023, 16:37

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 11:24

Entrega em carga/vista

02/03/2023, 11:23

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:47

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 13:14

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2023, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2023, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2023, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2023, 09:09

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 11:53

Ato ordinatório

09/02/2023, 11:43

Ato ordinatório

09/02/2023, 11:22

Ato ordinatório

09/02/2023, 11:22

Recebimento

05/09/2022, 17:52

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 07:45

Entrega em carga/vista

01/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

24/08/2022, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 08:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/08/2022, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 14:02

Ato ordinatório

09/08/2022, 12:17

Ato ordinatório

04/08/2022, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2022, 09:14

Decurso de Prazo

03/08/2022, 09:07

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 14:58

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:16

Documento (Ofício)

20/06/2022, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 18:05

Ato ordinatório

14/06/2022, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2022, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 10:32

Recebimento

17/05/2022, 14:45

Mero expediente

17/05/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 07:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 07:27

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 07:26

Recebimento

11/05/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:39

Entrega em carga/vista

10/05/2022, 08:39

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

06/05/2022, 13:45

Ato ordinatório

06/05/2022, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 09:52

Ato ordinatório

06/05/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 17:49

Documento (Certidão)

03/05/2022, 17:49

Documento (Mandado)

03/05/2022, 17:48

Documento (Certidão)

03/05/2022, 17:48

Ato ordinatório

07/04/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 14:37

Ato ordinatório

07/04/2022, 14:13

Publicação

30/03/2022, 20:17

Recebimento

30/03/2022, 11:07

Ato ordinatório

30/03/2022, 11:07

Ato ordinatório

30/03/2022, 07:36

Publicação

29/03/2022, 20:11

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:08

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 15:32

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 10:54

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 10:53

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:52

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:51

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:49

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:48

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 10:44

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:18

Entrega em carga/vista

29/03/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:11

Entrega em carga/vista

29/03/2022, 10:11

Ato ordinatório

11/03/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 09:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/03/2022, 13:34

Recebimento

07/03/2022, 10:47

Mero expediente

07/03/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 13:21

Ato ordinatório

28/10/2021, 04:09

Recebimento

14/10/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 17:37

Entrega em carga/vista

07/10/2021, 17:37

Preliminar (realizada; Juiz(a))

24/09/2021, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2021, 17:11

Recebimento

08/09/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:21

Publicação

30/08/2021, 20:20

Ato ordinatório

30/08/2021, 12:06

Ato ordinatório

30/08/2021, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 12:05

Ato ordinatório

30/08/2021, 12:04

Ato ordinatório

30/08/2021, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 12:01

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 16:33

Ato ordinatório

27/08/2021, 16:27

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

27/08/2021, 15:49

Ato ordinatório

30/07/2021, 04:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 16:00

Entrega em carga/vista

20/07/2021, 16:00

Ato ordinatório

20/07/2021, 14:10

Ato ordinatório

20/07/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 14:01

Ato ordinatório

20/07/2021, 14:01

Ato ordinatório

26/05/2021, 11:22

Distribuição (sorteio)

25/05/2021, 15:04

Intimação

•12/08/2024, 00:00