Execução Fiscal 0006202-18.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ELIZABETH BASUALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO VARGAS JUNIOR

OAB/MS 11240·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Vargas Junior (OAB 11240/MS) Processo 0006202-18.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Elizabeth Basualdo - Diante de tais argumentos e considerando que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme norma extraída do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado às f. 132 para o fim de conceder a gratuidade da justiça e, por conseguinte, isentá-la das custas processuais. Intime-se e, após, arquivem-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:19

Recebimento

10/02/2025, 15:53

Mero expediente

10/02/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:35

Documento (Certidão)

27/01/2025, 17:13

Documento (Mandado)

27/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:49

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 15:04

Todas as movimentações(227)

Definitivo

14/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Vargas Junior (OAB 11240/MS) Processo 0006202-18.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Elizabeth Basualdo - Diante de tais argumentos e considerando que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme norma extraída do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado às f. 132 para o fim de conceder a gratuidade da justiça e, por conseguinte, isentá-la das custas processuais. Intime-se e, após, arquivem-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

Documentos

•13/02/2025, 00:00

12/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:19

Recebimento

10/02/2025, 15:53

Mero expediente

10/02/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:35

Documento (Certidão)

27/01/2025, 17:13

Documento (Mandado)

27/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:49

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 15:04

Reativação

16/12/2024, 12:48

Custas

16/12/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

04/12/2024, 00:20

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2024, 18:01

Definitivo

03/10/2024, 14:36

Custas

03/10/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:35

Trânsito em julgado

03/10/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:51

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:26

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 11:20

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 16:47

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:34

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:34

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:33

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:40

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:39

Documento (Informações)

27/08/2024, 14:47

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:33

Ato ordinatório

22/08/2024, 18:05

Expedição de documento (Carta)

22/08/2024, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 18:03

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:56

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 15:30

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:29

Recebimento

21/08/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 17:47

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:19

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:19

Desarquivamento

22/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:27

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:32

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:26

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:24

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:06

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:58

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:55

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:07

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:08

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:58

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:23

Provisório

05/05/2022, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 12:15

Ato ordinatório

03/08/2021, 12:41

Documento (Informações)

08/07/2021, 17:10

Ato ordinatório

01/07/2021, 14:52

Ato ordinatório

01/07/2021, 12:55

Documento (Certidão)

01/07/2021, 12:55

Ato ordinatório

15/06/2021, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2021, 16:54

Ato ordinatório

08/06/2021, 14:31

Ato ordinatório

08/06/2021, 14:31

Ato ordinatório

08/06/2021, 13:41

Ato ordinatório

08/06/2021, 13:41

Ato ordinatório

25/05/2021, 19:01

Ato ordinatório

25/05/2021, 18:59

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 11:39

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 11:39

Recebimento

11/05/2021, 11:39

Recebimento

11/05/2021, 11:39

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 16:38

Ato ordinatório

23/07/2020, 16:38

Documento (Certidão)

15/07/2020, 16:28

Ato ordinatório

15/07/2020, 16:28

Ato ordinatório

17/06/2020, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2020, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 11:11

Ato ordinatório

14/04/2020, 13:27

Ato ordinatório

14/04/2020, 13:27

Ato ordinatório

12/02/2020, 11:34

Ato ordinatório

12/02/2020, 11:33

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 13:16

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 13:16

Recebimento

15/01/2020, 13:16

Recebimento

15/01/2020, 13:16

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 19:10

Ato ordinatório

30/09/2019, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 17:06

Desarquivamento

30/09/2019, 14:16

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:54

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:59

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:25

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:57

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:53

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:44

Ato ordinatório

23/03/2016, 04:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 11:50

Provisório

22/02/2016, 14:18

Recebimento

12/02/2016, 18:54

Mero expediente

03/02/2016, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2016, 09:22

Ato ordinatório

09/12/2015, 15:43

Decurso de Prazo

09/12/2015, 14:53

Recebimento

01/12/2015, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2015, 16:25

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 16:24

Recebimento

16/09/2015, 19:13

Mero expediente

14/09/2015, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2015, 17:06

Ato ordinatório

30/04/2015, 18:08

Decurso de Prazo

30/04/2015, 17:16

Recebimento

17/03/2015, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 17:07

Ato ordinatório

03/11/2014, 12:33

Ato ordinatório

03/11/2014, 12:33

Ato ordinatório

03/11/2014, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2014, 12:33

Ato ordinatório

04/09/2014, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2014, 16:22

Ato ordinatório

29/07/2014, 12:19

Ato ordinatório

29/07/2014, 12:19

Ato ordinatório

30/05/2014, 18:27

Recebimento

25/03/2014, 13:48

Mero expediente

25/03/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:58

Ato ordinatório

21/03/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 14:15

Ato ordinatório

20/02/2014, 15:55

Recebimento

20/02/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 12:00

Recebimento

06/12/2013, 12:00

Mero expediente

11/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 12:00

Recebimento

05/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2013, 12:00

Recebimento

16/09/2013, 12:00

Mero expediente

06/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2013, 12:00

Recebimento

02/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Desarquivamento

04/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2012, 12:00

Provisório

18/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2011, 12:00

Recebimento

09/05/2011, 12:00

Mero expediente

04/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2011, 12:00

Recebimento

13/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2011, 12:00

Reativação

17/02/2011, 12:00

Provisório

21/06/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2010, 12:00

Recebimento

20/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:00

Desarquivamento

13/04/2010, 12:00

Provisório

24/04/2009, 12:00

Recebimento

23/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

27/01/2009, 12:00

Recebimento

22/01/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 12:00

Documento (Mandado)

15/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2008, 12:00

Recebimento

11/06/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2008, 12:00

Recebimento

09/05/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/05/2008, 12:00