Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação pela executada às fls. 596/603.
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 07:35
Ato ordinatório
19/03/2026, 15:09
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 09:05
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 09:05
Ato ordinatório
12/02/2026, 17:05
Apensamento
12/02/2026, 17:05
Decurso de Prazo
31/01/2026, 01:24
Ato ordinatório
15/12/2025, 15:29
Ato ordinatório
08/12/2025, 08:38
Publicação
08/12/2025, 04:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - [...] III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade para: a) DECLARAR NULO o cumprimento de sentença iniciado às fls. 453/455 e, por conseguinte, JULGAR EXTINTA a execução, em razão da preclusão e da coisa julgada operada sobre a matéria. b) Com base no princípio da causalidade e no art. 85, §1º, do CPC, CONDENAR a exequente, BANCO BMG S/A, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do excipiente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução indevidamente ajuizada (R$ 5.543,66), devidamente atualizado. c) CONDENAR a exequente, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e § 2º, do CPC), ao pagamento de multa que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - [...] III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade para: a) DECLARAR NULO o cumprimento de sentença iniciado às fls. 453/455 e, por conseguinte, JULGAR EXTINTA a execução, em razão da preclusão e da coisa julgada operada sobre a matéria. b) Com base no princípio da causalidade e no art. 85, §1º, do CPC, CONDENAR a exequente, BANCO BMG S/A, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do excipiente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução indevidamente ajuizada (R$ 5.543,66), devidamente atualizado. c) CONDENAR a exequente, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e § 2º, do CPC), ao pagamento de multa que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul.
08/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 07:33
Ato ordinatório
04/12/2025, 15:09
Recebimento
16/10/2025, 15:56
de pré-executividade
16/10/2025, 15:56
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 17:47
Ato ordinatório
29/08/2025, 08:17
Publicação
29/08/2025, 04:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 578/583.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0800112-75.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antônio Reinaldo dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A -
Vistos. O pedido de fl. 449 já foi objeto de deliberação por este Juízo à fl. 437 e novamente à fl. 446, revestida está, portanto, da indiscutibilidade que estabelece o art. 505 do CPC. A irresignação da parte deve ser movida pela via recursal adequada e não pela reiteração de pedidos. Considerando que essa já é a terceira vez que a parte formula o mesmo requerimento, fica advertida que nova reiteração desse pedido será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV e §1º, do CPC). Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Às providências.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:10
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:34
Definitivo
11/02/2025, 12:46
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:45
Recebimento
17/12/2024, 16:45
Mero expediente
17/12/2024, 16:45
Ato ordinatório
22/11/2024, 01:30
Conclusão (para despacho)
26/10/2024, 13:59
Ato ordinatório
25/10/2024, 00:03
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 12:30
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 12:30
Ato ordinatório
04/10/2024, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0800112-75.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antônio Reinaldo dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - Indefiro o pedido de fl. 440, pelas mesmas razões já fundamentadas na deliberação de fl. 437, portanto, determino o retorno dos autos ao arquivo.
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 20:10
Ato ordinatório
03/10/2024, 07:34
Ato ordinatório
02/10/2024, 09:06
Recebimento
15/07/2024, 15:21
Outras Decisões
15/07/2024, 15:19
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 10:12
Petição (Petição (outras))
30/05/2024, 06:31
Decurso de Prazo
30/05/2024, 01:19
Ato ordinatório
22/05/2024, 07:45
Publicação
21/05/2024, 20:09
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:33
Ato ordinatório
20/05/2024, 08:32
Recebimento
05/04/2024, 14:00
Mero expediente
05/04/2024, 14:00
Conclusão (para despacho)
04/04/2024, 10:38
Reativação
04/04/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
15/03/2024, 16:07
Documento (Outros documentos)
15/03/2024, 16:07
Definitivo
11/03/2024, 07:55
Publicação
08/03/2024, 20:07
Ato ordinatório
08/03/2024, 07:32
Ato ordinatório
07/03/2024, 10:40
Recebimento
01/02/2024, 16:22
Mero expediente
01/02/2024, 16:22
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 16:18
Reativação
27/11/2023, 16:15
Documento (Outros documentos)
24/10/2023, 13:02
Definitivo
14/10/2022, 15:41
Trânsito em julgado
14/10/2022, 15:40
Decurso de Prazo
17/09/2022, 01:11
Ato ordinatório
25/08/2022, 18:31
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 18:29
Publicação
24/08/2022, 20:08
Remessa (outros motivos)
24/08/2022, 14:09
Ato ordinatório
24/08/2022, 12:50
Ato ordinatório
24/08/2022, 07:32
Ato ordinatório
23/08/2022, 16:03
Ato ordinatório
23/08/2022, 15:59
Recebimento
23/08/2022, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2022, 14:07
Ato ordinatório
23/08/2022, 14:07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/08/2022, 14:07
Conclusão (para julgamento)
22/08/2022, 17:23
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 09:02
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 13:33
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 13:33
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 09:31
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 09:31
Custas
06/08/2022, 07:06
Custas
06/08/2022, 07:06
Publicação
27/07/2022, 20:10
Ato ordinatório
27/07/2022, 07:33
Publicação
26/07/2022, 20:00
Ato ordinatório
26/07/2022, 12:00
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)