Procedimento Comum Cível 0800051-76.2025.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

DINALVA ARGUELO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE FORTUNATO

OAB/MS 26554·CPF·Representa: Autor

WESLEY BATISTA DA SILVA COQUEIRO

OAB/MS 28365·CPF·Representa: Autor

LUCCA VILAS BOAS DE PAULA

OAB/MS 28826·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SODRÉ GONZALES

OAB/MS 27253·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE FORTUNATO

OAB/MS 26554·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE HENRIQUE FORTUNATO

OAB/MS 26554·CPF·Representa: Autor

WESLEY BATISTA DA SILVA COQUEIRO

OAB/MS 28365·CPF·Representa: Autor

LUCCA VILAS BOAS DE PAULA

OAB/MS 28826·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SODRÉ GONZALES

OAB/MS 27253·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE FORTUNATO

OAB/MS 26554·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SODRÉ GONZALES

OAB/MS 27253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 11:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/05/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:44

Recebimento

08/05/2026, 09:57

Mero expediente

08/05/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 01:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:49

Entrega em carga/vista

23/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:48

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:46

Trânsito em julgado

23/04/2026, 15:45

Todas as movimentações(118)

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 11:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/05/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:44

Recebimento

08/05/2026, 09:57

Mero expediente

08/05/2026, 09:57

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 01:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:49

Entrega em carga/vista

23/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:48

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:46

Trânsito em julgado

23/04/2026, 15:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/04/2026, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:04

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:21

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:31

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:04

Documento (Ofício)

02/02/2026, 17:04

Publicação

02/02/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno o INSS a conceder aos autores benefício previdenciário de pensão por morte às autoras decorrente do falecimento do segurado Ênio Alves Cabral, desde a data do óbito, ocorrido em 12/02/2024 (fl. 22), devendo-se abater eventuais valores já recebi- dos pela autora Pietra Arguelo Cabral na esfera administrativa.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:41

Recebimento

18/12/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:33

Procedência

17/12/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:01

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:33

Publicação

07/11/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato: "Vistos. Procedi a juntada de Boletim de Ocorrência oriundo do inquérito policial n.º 0900155-13.2024.8.12.0006, relativo ao falecimento do segurado Ênio. Dessa forma, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. Após, concluso para sentença."

07/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:02

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:12

Recebimento

10/10/2025, 18:57

Mero expediente

10/10/2025, 18:57

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:26

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 15:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:38

Publicação

31/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:37

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:15

Recebimento

22/07/2025, 16:31

Outras Decisões

22/07/2025, 16:31

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 08:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2025, 08:42

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 08:27

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 08:27

Publicação

18/06/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dinalva Arguelo dos Santos - 1) Intimação - ADV: José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS), Lucca Vilas Boas de Paula (OAB 28826/MS) Processo 0800051-76.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de habilitação de Pietra Arguelho Cabral. Inclua-a no polo ativo. Cadastre-se. 2) Antes da analisar o pedido de tutela de p. 291-295, tenho que necessário a oitiva da parte contrária, inclusive porque já instaurado o contraditório nos autos e o deferimento de tutelas sem o devido contraditório é medida excepcional. Assim, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela de urgência formulado às p. 291-295. 3) Após, voltem conclusos.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:35

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:30

Recebimento

13/06/2025, 15:44

Outras Decisões

13/06/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:03

Recebimento

27/05/2025, 14:29

Mero expediente

27/05/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:02

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:32

Publicação

25/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dinalva Arguelo dos Santos - Por fim, Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. Intimação - ADV: José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0800051-76.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

22/03/2025, 16:18

Petição (Replica)

10/03/2025, 18:09

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dinalva Arguelo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0800051-76.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:40

Petição (Contestação)

10/02/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dinalva Arguelo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0800051-76.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1) Diante da declaração retro, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores Federais não realizarem acordos judiciais. 3) Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais. 4) Com a vinda da contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Por fim, Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. Às providências.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Carta)

21/01/2025, 10:23

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:19

Recebimento

20/01/2025, 15:16

Outras Decisões

20/01/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:57

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:02

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:02

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 15:20

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00