PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor
GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA
OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
31/03/2026, 09:43
Reativação
09/03/2026, 12:21
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 16:48
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 16:48
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 10:37
Custas
15/05/2025, 07:09
Custas
15/05/2025, 07:09
Definitivo
09/04/2025, 17:12
Trânsito em julgado
09/04/2025, 17:12
Ato ordinatório
03/04/2025, 11:03
Publicação
03/04/2025, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoelita Borges Tomé -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800195-81.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e, ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes. Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas, honorários e demais despesas processuais, conforme ajustado no acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, arquive-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoelita Borges Tomé -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800195-81.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e, ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes. Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas, honorários e demais despesas processuais, conforme ajustado no acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, arquive-se.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:33
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2025, 11:28
Recebimento
17/03/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 13:53
Ato ordinatório
17/03/2025, 13:53
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 13:55
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2025, 13:51
Custas
11/03/2025, 07:12
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoelita Borges Tomé -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos vindos da instância superior.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800195-81.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:09
Publicação
12/02/2025, 20:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 10:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:34
Custas
12/02/2025, 07:21
Custas
12/02/2025, 07:20
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 07:18
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:18
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:16
Trânsito em julgado
11/02/2025, 16:00
Reativação
11/02/2025, 14:13
Reativação
11/02/2025, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 13:00
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2024, 13:00
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2024, 13:00
Ato ordinatório
30/11/2024, 15:50
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 06:32
Petição (Contra-razões)
05/11/2024, 11:35
Petição (Contra-razões)
31/10/2024, 14:03
Ato ordinatório
30/10/2024, 09:15
Ato ordinatório
30/10/2024, 09:15
Ato ordinatório
25/10/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoelita Borges Tomé -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Apresentem AS PARTES, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária (requerente e requerido).
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800195-81.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -
15/10/2024, 00:00
Publicação
14/10/2024, 20:12
Ato ordinatório
11/10/2024, 07:34
Ato ordinatório
10/10/2024, 16:06
Petição (Apelação)
02/10/2024, 16:20
Petição (Apelação)
02/10/2024, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Manoelita Borges Tomé -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Manoelita Borges Tomé, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados como "PAGTO COBRANÇA" pelas requeridas SP Gestão de Negócios Ltda e Banco Bradesco S.A, devendo os descontos serem cancelados. ii) condenar as requeridas SP Gestão de Negócios Ltda e Banco Bradesco S.A à restituirem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais. Exclua-se do pólo passivo a requerida Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, conforme preliminar arguida, substituindo-a pela SP Gestão de Negócios Ltda. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando as requeridas condenadas a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação. Já a autora, fica condenada a pagar aos advogados das requeridas, na proporção de 50% para cada réu, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800195-81.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 20:12
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:35
Ato ordinatório
09/09/2024, 17:15
Recebimento
13/08/2024, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 16:01
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:01
Conclusão (para julgamento)
09/08/2024, 14:24
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 13:08
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 21:30
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 08:31
Ato ordinatório
23/07/2024, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoelita Borges Tomé -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800195-81.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -
22/07/2024, 00:00
Publicação
19/07/2024, 23:05
Ato ordinatório
19/07/2024, 07:34
Ato ordinatório
18/07/2024, 15:27
Petição (Replica)
08/07/2024, 21:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoelita Borges Tomé -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitdo produzir provas a respeito.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800195-81.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 20:09
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:34
Ato ordinatório
28/06/2024, 15:51
Petição (Contestação)
13/06/2024, 11:07
Ato ordinatório
28/05/2024, 15:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024, 15:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
23/05/2024, 15:30
Documento (Outros documentos)
23/05/2024, 12:32
Petição (Contestação)
21/05/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 13:32
Petição (Contestação)
21/05/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 12:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2024, 09:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/04/2024, 12:35
Ato ordinatório
21/03/2024, 12:33
Expedição de documento (Carta)
21/03/2024, 12:24
Expedição de documento (Carta)
21/03/2024, 12:24
Publicação
15/03/2024, 20:07
Ato ordinatório
15/03/2024, 07:33
Ato ordinatório
14/03/2024, 17:14
Ato ordinatório
14/03/2024, 15:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024, 17:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024, 17:25
Ato ordinatório
13/03/2024, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 15:13
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))