Procedimento Comum Cível 0800335-27.2024.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800335-27.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 18:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 18:00

Publicação

01/04/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:23

Trânsito em julgado

30/03/2026, 13:23

Reativação

27/03/2026, 12:30

Reativação

27/03/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alex Glauko Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Apelante: Jecika Gal Fernandes Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Apelada: Jecika Gal Fernandes Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Apelado: Alex Glauko Lemes Escobar Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LESÃO CORPORAL LEVE - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM MANTIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Na mensuração do valor da indenização por danos morais, exige-se que se analisem as peculiaridades do caso concreto, sopesando especialmente as condições econômicas e sociais das partes, as circunstâncias do fato e a culpa dos envolvidos, a extensão do dano e seus efeitos, sem esquecer que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, não podendo importar em enriquecimento sem causa e, ainda, deve ter caráter pedagógico. No caso, as partes não possuem vida abastada, tanto que litigam ao amparo da gratuidade processual e, quanto à magnitude dos fatos, tem-se que o autor desferiu socos e chutes em desfavor da parte autora, sua cunhada, causando-lhe lesão corporal leve. Remanesce impositiva a manutenção da sentença, já que o valor arbitrado para compensação dos danos morais revela-se adequado e suficiente para permitir a reparação quanto os fatos narrados, cumprindo o papel de desestimular a reiteração da conduta sem, contudo, gerar enriquecimento sem causa. Em se tratando de relação extracontratual, o valor dos danos morais deve sofrer incidência de juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula 54, do STJ). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800335-27.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos das partes, nos termos do voto do Relator.

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alex Glauko Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Apelante: Jecika Gal Fernandes Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Apelada: Jecika Gal Fernandes Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Apelado: Alex Glauko Lemes Escobar Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Relatora: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Ricardo Adelino Suaid Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23/02/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 02/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 246 - Nº: 0800335-27.2024.8.12.0004 - Apelação Cível Origem: Amambai / 2ª Vara Ação Originária: 0800335-27.2024.8.12.0004 / Procedimento Comum Cível

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alex Glauko Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Apelante: Jecika Gal Fernandes Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Apelada: Jecika Gal Fernandes Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Apelado: Alex Glauko Lemes Escobar Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800335-27.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2025, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2025, 17:27

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alex Glauko Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Apelante: Jecika Gal Fernandes Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Apelada: Jecika Gal Fernandes Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Apelado: Alex Glauko Lemes Escobar Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LESÃO CORPORAL LEVE - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM MANTIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Na mensuração do valor da indenização por danos morais, exige-se que se analisem as peculiaridades do caso concreto, sopesando especialmente as condições econômicas e sociais das partes, as circunstâncias do fato e a culpa dos envolvidos, a extensão do dano e seus efeitos, sem esquecer que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, não podendo importar em enriquecimento sem causa e, ainda, deve ter caráter pedagógico. No caso, as partes não possuem vida abastada, tanto que litigam ao amparo da gratuidade processual e, quanto à magnitude dos fatos, tem-se que o autor desferiu socos e chutes em desfavor da parte autora, sua cunhada, causando-lhe lesão corporal leve. Remanesce impositiva a manutenção da sentença, já que o valor arbitrado para compensação dos danos morais revela-se adequado e suficiente para permitir a reparação quanto os fatos narrados, cumprindo o papel de desestimular a reiteração da conduta sem, contudo, gerar enriquecimento sem causa. Em se tratando de relação extracontratual, o valor dos danos morais deve sofrer incidência de juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula 54, do STJ). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800335-27.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos das partes, nos termos do voto do Relator.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jecika Gal Fernandes - Réu: Alex Glauko Lemes Escobar - A parte ré requereu a concessão da gratuidade da justiça, porém, a parte autora impugnou o requerimento. Entretanto, a parte autora não apresentou provas suficientes para desconstituir a presunção de hipossuficiência quanto à alegação de insuficiência de recursos deduzida pela parte ré. Dessa forma, deve prevalecer a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, aliada aos documentos colacionados à f. 332-336. Assim, Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS) Processo 0800335-27.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte ré. Anote-se. Todavia, desde já, advirto à parte ré que em caso de revogação do benefício, ela arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. Seguindo, antes de proferir decisão de saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.

13/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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