Cumprimento de sentença 0803753-46.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.889,71

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MÁRCIA LIMA (OAB 17341/MS) Processo 0803753-46.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eclair Holsback Rolon da Silva - Intimação da parte autora acerca da certidão cartorária e documento de fls. 248-249, bem como para postular o que reputar pertinente no prazo de 05 (cinco) dias.

10/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 03:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 04:44

Processo Reativado

03/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:34

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MÁRCIA LIMA (OAB 17341/MS) Processo 0803753-46.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eclair Holsback Rolon da Silva - Intimação da parte autora acerca da certidão cartorária e documento de fls. 248-249, bem como para postular o que reputar pertinente no prazo de 05 (cinco) dias.

10/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/08/2019, 17:42

Despacho

•10/12/2019, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 03:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 04:44

Processo Reativado

03/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 06:41

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/11/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:51

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:01

Recebidos os autos

27/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2022.

12/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:31

Recebidos os autos

14/04/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2022.

29/03/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2022, 22:18

Juntada de Informações

29/03/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 21:08

Juntada de Informações

01/10/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 09:03

Recebidos os autos

09/07/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2021, 07:33

Recebidos os autos

24/05/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:13

Recebidos os autos

20/05/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:38

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:06

INCONSISTENTE

19/05/2021, 16:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

19/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 07:02

Recebidos os autos

22/03/2021, 09:45

Recebidos os autos

22/03/2021, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2020, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:31

Recebidos os autos

19/05/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:41

Conclusos para despacho

12/05/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:53

Recebidos os autos

07/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:13

Recebidos os autos

22/04/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:13

Homologada a Transação

22/04/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:50

Recebidos os autos

10/12/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 10:29

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:40

Expedição de Carta.

13/09/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2019, 15:34

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 17:42

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 15:03

Sentença (Outras)

•22/04/2020, 18:13

Sentença

•22/04/2020, 18:13

Despacho

•19/05/2020, 15:41

Acórdão

•22/03/2021, 09:36

Despacho

•20/05/2021, 09:38

Despacho

•01/11/2022, 15:51

Sentença

•08/11/2022, 17:45