Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) Declarar a nulidade do ato administrativo que considerou a parte autora inapta no exame médico admissional; B) Determinar que a parte ré proceda à imediata contratação e posse da parte autora no cargo de encanador (Edital n. 001/2013-SAD/SANESUL), observada a ordem de classificação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, fixo por equidade no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 07:38
Ato ordinatório
12/11/2025, 14:33
Mero expediente
04/10/2025, 19:58
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 19:26
Ato ordinatório
18/08/2025, 13:24
Publicação
15/08/2025, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial de fls. 396/407
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:37
Ato ordinatório
13/08/2025, 18:19
Ato ordinatório
28/07/2025, 13:29
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 13:29
Ato ordinatório
28/07/2025, 10:07
Ato ordinatório
30/06/2025, 18:29
Ato ordinatório
30/06/2025, 18:29
Ato ordinatório
25/06/2025, 16:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 15:59
Expedição de documento (Carta)
25/06/2025, 15:05
Ato ordinatório
24/06/2025, 10:31
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:37
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 17:10
Documento (Certidão)
18/02/2025, 16:45
Documento (Mandado)
18/02/2025, 16:45
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:09
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB 11702/MS), Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0800267-65.2015.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Paulo Benites - Reqdo: Diretor Presidente da Sanesul S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 20/03/2025 as 07:30 h na Clinica Cemed, rua Paraná n. 213, vila Angelica I, Jardim-MS.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:23
Ato ordinatório
12/02/2025, 13:09
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:39
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2025, 15:16
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:20
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:14
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:26
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 18:35
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB 11702/MS), Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0800267-65.2015.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Paulo Benites - Reqdo: Diretor Presidente da Sanesul S/A - despacho: Considerando que no caso em tela os honorários foram previamente estipulados por meio da decisão de fls. 364-365, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), intime-se o perito para que diga se aceita o valor fixado, em 05 (cinco) dias, bem como, se aceita receber os honorários ao final do processo, conforme já delimitado na decisão mencionada.
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 20:24
Ato ordinatório
05/02/2025, 14:24
Ato ordinatório
05/02/2025, 14:23
Expedição de documento (Carta)
05/02/2025, 12:54
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:40
Ato ordinatório
05/02/2025, 06:54
Ato ordinatório
05/02/2025, 06:42
Recebimento
04/02/2025, 10:02
Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025, 10:02
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:49
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 09:05
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:35
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:24
Recebimento
19/08/2024, 21:40
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 21:40
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2024, 00:27
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 09:24
Entrega em carga/vista
07/08/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 18:46
Ato ordinatório
05/08/2024, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisao
DECISAO
Intimação - ADV: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB 7684/MS), Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB 11702/MS), Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0800267-65.2015.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Paulo Benites - Reqdo: Diretor Presidente da Sanesul S/A - decisao: De início, considerando que a produção de provas constitui faculdade das partes, homologo a desistência manifestada pelo requerido em relação à prova pericial. Contudo, por entender pertinente a realização da referida prova, determino sua manutenção, ex officio, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil.