Cumprimento de sentença 0800538-23.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

KELLY CRISTINA RIOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BRUM NÁGERA

OAB/MS 25287·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BRUM NÁGERA

OAB/MS 25287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:05

Ato ordinatório

11/09/2025, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2025, 09:18

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 11:48

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:21

Documento (Certidão)

12/05/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 06:31

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:56

Todas as movimentações(100)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:05

Ato ordinatório

Documentos

•23/01/2026, 00:00

11/09/2025, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2025, 09:18

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 11:48

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:21

Documento (Certidão)

12/05/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 06:31

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:38

Recebimento

14/03/2025, 15:12

Mero expediente

14/03/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 06:09

Ato ordinatório

12/03/2025, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 06:05

Publicação

13/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800538-23.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kelly Cristina Rios - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:09

Decurso de Prazo

11/02/2025, 09:09

Publicação

18/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800538-23.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kelly Cristina Rios - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:01

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:34

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:54

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 08:52

Decurso de Prazo

16/12/2024, 08:52

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 07:00

Publicação

30/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800538-23.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kelly Cristina Rios - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 08:10

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 15:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:33

Ato ordinatório

08/07/2024, 04:02

Publicação

08/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800538-23.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kelly Cristina Rios - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 122-123.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2024, 05:47

Ato ordinatório

05/07/2024, 05:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 03:58

Recebimento

19/06/2024, 15:33

Mero expediente

19/06/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:18

Evolução da Classe Processual

19/06/2024, 13:17

Reativação

19/06/2024, 12:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/06/2024, 10:38

Definitivo

26/06/2023, 07:25

Trânsito em julgado

26/06/2023, 06:39

Ato ordinatório

05/06/2023, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 05:01

Publicação

11/05/2023, 02:18

Ato ordinatório

10/05/2023, 05:15

Ato ordinatório

10/05/2023, 05:13

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 17:52

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:52

Decisão

27/04/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 12:17

Ato ordinatório

17/04/2023, 05:27

Recebimento

14/04/2023, 18:15

Mero expediente

14/04/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:37

Petição (Replica)

13/04/2023, 15:06

Ato ordinatório

04/04/2023, 04:19

Publicação

04/04/2023, 02:27

Ato ordinatório

03/04/2023, 04:05

Ato ordinatório

03/04/2023, 04:04

Petição (Contestação)

30/03/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 07:32

Expedição de documento (Carta)

09/02/2023, 06:13

Ato ordinatório

09/02/2023, 06:11

Ato ordinatório

09/02/2023, 05:46

Recebimento

08/02/2023, 18:48

Mero expediente

08/02/2023, 18:48

Ato ordinatório

03/02/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 12:37

Ato ordinatório

03/02/2023, 12:37

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:06

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:05

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 21:35

Intimação

•13/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00