Procedimento Comum Cível 0800816-78.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

SUZANA GOMES DE OLIVEIRA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS 23353·CPF·Representa: Autor

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS 23353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2025, 16:28

Definitivo

16/10/2025, 14:54

Petição (Contra-razões)

27/08/2025, 13:02

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:07

Publicação

04/08/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:58

Petição (Apelação)

14/07/2025, 18:04

Petição (Apelação)

14/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:17

Documento (Ofício)

18/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 18:10

Todas as movimentações(106)

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2025, 16:28

Definitivo

16/10/2025, 14:54

Petição (Contra-razões)

27/08/2025, 13:02

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicação

04/08/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:58

Petição (Apelação)

14/07/2025, 18:04

Petição (Apelação)

14/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:17

Documento (Ofício)

18/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 18:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:19

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:57

Publicação

23/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzana Gomes de Oliveira - Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0800816-78.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Suzana Gomes de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de assistência à pessoa com deficiência, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (29/01/2024 - fl. 24).

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:18

Recebimento

19/05/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:00

Procedência

19/05/2025, 10:00

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:25

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzana Gomes de Oliveira - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre laudo pericial de fls. 118/131 e sobre o laudo social de fls. 109/115. Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0800816-78.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:35

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:42

Entrega em carga/vista

04/02/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:17

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 11:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:48

Recebimento

12/11/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:37

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:45

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:21

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:49

Documento (Mandado)

12/09/2024, 16:49

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzana Gomes de Oliveira - Intimação para apresentar quesitos e indicarem, caso queira, assistente técnico, acerca da Perícia médica agendada para o dia 02/10/2024 às 08h30, a ser realizada na Policlínica (R. Joao Vieira Gonçalves, n 148 - Centro - Casilândia). Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0800816-78.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 20:09

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:55

Documento (Ofício)

03/09/2024, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2024, 12:54

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:34

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:37

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:33

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:43

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 14:27

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 15:05

Ato ordinatório

08/08/2024, 11:24

Petição (Replica)

31/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzana Gomes de Oliveira - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0800816-78.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 20:09

Ato ordinatório

12/07/2024, 11:16

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:34

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:50

Decurso de Prazo

23/06/2024, 05:19

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:20

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:47

Petição (Contestação)

29/05/2024, 17:33

Publicação

28/05/2024, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 14:35

Expedição de documento (Carta)

28/05/2024, 13:19

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:12

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:33

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:16

Recebimento

03/05/2024, 18:07

Antecipação de tutela

03/05/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 09:03

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:03

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:02

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:02

Distribuição (sorteio)

02/05/2024, 14:35

•23/05/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00