Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800918-53.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

DIEGO OLIDIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTELA ESCOBAR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO OLIDIO DA SILVA

OAB/MS 20810·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIDIO DA SILVA

OAB/MS 20810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 11:03

Trânsito em julgado

19/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 06:47

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:23

Publicação

22/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a informação de quitação integral do débito, confirmada pela disponibilização das requisições de pagamento (fls. 530/531), julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:05

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:03

Recebimento

09/10/2025, 23:57

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 23:57

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:57

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 18:23

Publicação

02/10/2025, 05:13

Todas as movimentações(210)

Definitivo

19/12/2025, 11:03

Trânsito em julgado

19/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 06:47

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:23

Publicação

22/10/2025, 05:07

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a informação de quitação integral do débito, confirmada pela disponibilização das requisições de pagamento (fls. 530/531), julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:05

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:03

Recebimento

09/10/2025, 23:57

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 23:57

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:57

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 18:23

Publicação

02/10/2025, 05:13

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2025, 21:05

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2025, 21:04

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 18:34

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:42

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:02

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:03

Decurso de Prazo

12/08/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 04:51

Publicação

29/07/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

25/07/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 19:02

Ato ordinatório

25/07/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 19:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:31

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/06/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 11:55

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:51

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:12

Publicação

26/05/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Estela Escobar - Intimação da parte autora para manifestar-se quanto aos cálculos juntados em fls. 495-508. Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0800918-53.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:25

Publicação

25/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Estela Escobar - Intima-se a parte autora para manifestação quanto ao ofício de fls. 479/484. Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0800918-53.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:30

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:28

Custas

22/03/2025, 07:23

Publicação

06/03/2025, 20:25

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:30

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:22

Documento (Informações)

05/03/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:30

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2025, 18:20

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Estela Escobar - decisao: I - Em deferimento à manifestação da parte requerente à f. 467, Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0800918-53.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ) do INSS a fim de comprovar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias. II - E

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:41

Recebimento

10/02/2025, 21:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:48

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Estela Escobar - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca de paginas 458/459. Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0800918-53.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:22

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:40

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:30

Documento (Ofício)

03/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Estela Escobar - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0800918-53.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 20:20

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 08:20

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:19

Custas

28/01/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 08:18

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:18

Trânsito em julgado

28/01/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:40

Reativação

20/01/2025, 14:43

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 08:03

Ato ordinatório

11/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

11/06/2024, 14:44

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 00:55

Petição (Contra-razões)

08/04/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 11:29

Publicação

13/03/2024, 20:20

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:37

Ato ordinatório

12/03/2024, 10:16

Recebimento

27/02/2024, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 08:36

Decurso de Prazo

25/01/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 10:06

Ato ordinatório

06/11/2023, 23:39

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 00:42

Petição (Apelação)

25/10/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 14:31

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:17

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2023, 16:25

Publicação

02/10/2023, 20:15

Ato ordinatório

02/10/2023, 07:35

Ato ordinatório

29/09/2023, 12:48

Recebimento

28/09/2023, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 22:47

Ato ordinatório

28/09/2023, 22:46

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 10:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/09/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:52

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

08/08/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 05:09

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 09:19

Ato ordinatório

20/07/2023, 07:11

Publicação

19/07/2023, 20:22

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:39

Ato ordinatório

18/07/2023, 09:28

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

11/07/2023, 10:33

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:21

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:21

Ato ordinatório

27/06/2023, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 17:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/06/2023, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:27

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 17:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/04/2023, 17:25

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:56

Publicação

19/04/2023, 20:23

Ato ordinatório

19/04/2023, 07:39

Ato ordinatório

18/04/2023, 17:56

Ato ordinatório

18/04/2023, 17:56

Recebimento

17/04/2023, 15:50

Outras Decisões

14/04/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 23:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:23

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:25

Ato ordinatório

12/12/2022, 04:19

Publicação

08/12/2022, 20:16

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:37

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:16

Petição (Replica)

11/11/2022, 16:25

Ato ordinatório

21/10/2022, 12:59

Publicação

20/10/2022, 20:16

Ato ordinatório

20/10/2022, 07:34

Ato ordinatório

19/10/2022, 15:21

Petição (Contestação)

14/10/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 20:04

Expedição de documento (Carta)

23/09/2022, 19:01

Ato ordinatório

23/09/2022, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 18:59

Ato ordinatório

16/09/2022, 16:09

Publicação

05/07/2022, 20:16

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:36

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:53

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:53

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:50

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:42

Recebimento

24/06/2022, 17:10

Antecipação de tutela

24/06/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 01:15

Ato ordinatório

24/06/2022, 01:15

Ato ordinatório

23/06/2022, 17:41

Ato ordinatório

23/06/2022, 17:41

Distribuição (sorteio)

23/06/2022, 17:30

•29/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00