Procedimento Comum Cível 0801047-90.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALICE VITORIA RODRIGUES DELFINO

CPF

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HECTOR DEL PUERTO MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 22028·CPF·Representa: Autor

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO

OAB/PR 69852·CPF·Representa: Autor

HECTOR DEL PUERTO MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 22028·CPF·Representa: Réu

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HECTOR DEL PUERTO MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 22028·CPF·Representa: Autor

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO

OAB/PR 69852·CPF·Representa: Autor

HECTOR DEL PUERTO MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 22028·CPF·Representa: Réu

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO

OAB/PR 69852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:51

Recebimento

22/04/2026, 15:12

Mero expediente

22/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 05:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:29

Publicação

08/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O pedido de adiantamento formulado pelo perito, não merece acolhida. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento dos honorários periciais pelo ente público segue rito específico estabelecido no Termo de Cooperação firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do Tribunal de Justiça (17/12/2020). O referido termo determina que, em caso de sucumbência da parte hipossuficiente, o pagamento ocorrerá ao final da demanda, após o trânsito em julgado, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Tal sistemática visa garantir a celeridade administrativa e a segurança jurídica do erário, impedindo o adiantamento de valores antes da conclusão do serviço e da definição da responsabilidade pelo pagamento. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de adiantamento de honorários. Cumpra-se conforme f. 138-141. Às providências e intimações necessárias.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:11

Recebimento

26/03/2026, 09:27

Mero expediente

25/03/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:51

Recebimento

22/04/2026, 15:12

Mero expediente

22/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 05:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:01

Documentos

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:29

Publicação

08/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O pedido de adiantamento formulado pelo perito, não merece acolhida. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento dos honorários periciais pelo ente público segue rito específico estabelecido no Termo de Cooperação firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do Tribunal de Justiça (17/12/2020). O referido termo determina que, em caso de sucumbência da parte hipossuficiente, o pagamento ocorrerá ao final da demanda, após o trânsito em julgado, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Tal sistemática visa garantir a celeridade administrativa e a segurança jurídica do erário, impedindo o adiantamento de valores antes da conclusão do serviço e da definição da responsabilidade pelo pagamento. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de adiantamento de honorários. Cumpra-se conforme f. 138-141. Às providências e intimações necessárias.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:11

Recebimento

26/03/2026, 09:27

Mero expediente

25/03/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 02:43

Publicação

12/02/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se às partes acerca da manifestação do perito de fl. 221/222, em 10 dias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:11

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:36

Expedição de documento (Carta)

31/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

22/01/2026, 05:01

Publicação

31/10/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a inércia do perito, nomeio, em substituição SMART PERICIAS LTDA, que poderá ser intimado(a) através do e-mail E-Mail: [email protected]; Celular: (44) 99107-9898; Celular: (44) 99173-9295,credenciadopeloTJMS. Intime-se-a para manifestar interesse no múnus (f. 138-141).

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:09

Recebimento

29/10/2025, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:15

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:14

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:01

Recebimento

15/09/2025, 16:17

Mero expediente

15/09/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 12:14

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:46

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sociedade Amigos de Amambai, Município de Amambai - "In casu, para a fixação do valor dos honorários, deve ser considerada a necessidade de deslocamento do perito a esta comarca, a natureza e a complexidade da matéria, além da limitação de profissionais dispostos a exercer o encargo. Pelo exposto, apresenta-se razoável a proposta de honorários apresentada, em especial diante dos esclarecimentos prestados às f. 186-189, razão pela qual fixo-os em R$ 3.800,00, conforme proposta de f. 164-165. Intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda, Intimação - ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB 22028B/MS) Processo 0801047-90.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice Vitoria Rodrigues Delfino - intime-se o perito para que tome ciência do encargo. No mais, cumpra-se conforme f. 138-141. Às providências."

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:31

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:47

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 11:47

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:44

Recebimento

19/11/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:02

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:59

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 15:44

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:10

Mero expediente

10/06/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 11:30

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:42

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 08:42

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:33

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:01

Publicação

05/10/2023, 20:01

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 11:56

Ato ordinatório

04/10/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:00

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:54

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 16:52

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:14

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:13

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:34

Recebimento

19/04/2023, 16:23

Mero expediente

19/04/2023, 16:23

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:29

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:01

Ato ordinatório

08/12/2022, 15:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 17:53

Ato ordinatório

29/11/2022, 11:24

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:02

Ato ordinatório

27/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 14:01

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2022, 13:35

Ato ordinatório

15/09/2022, 09:18

Ato ordinatório

15/09/2022, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

12/09/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 10:30

Publicação

18/08/2022, 20:02

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

17/08/2022, 08:47

Ato ordinatório

17/08/2022, 08:45

Recebimento

16/08/2022, 11:51

Decisão de Saneamento e Organização

16/08/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 11:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 20:52

Decurso de Prazo

03/06/2022, 01:03

Ato ordinatório

02/06/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:30

Ato ordinatório

09/05/2022, 12:13

Publicação

06/05/2022, 20:01

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:30

Ato ordinatório

05/05/2022, 16:43

Recebimento

13/04/2022, 15:21

Mero expediente

13/04/2022, 15:21

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:42

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 18:08

Recebimento

27/09/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 15:48

Entrega em carga/vista

24/09/2021, 15:47

Ato ordinatório

24/09/2021, 15:27

Ato ordinatório

24/09/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2021, 15:46

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:55

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:02

Publicação

17/09/2020, 07:37

Publicação

17/09/2020, 07:37

Ato ordinatório

16/09/2020, 07:32

Ato ordinatório

15/09/2020, 18:15

Recebimento

07/09/2020, 23:04

Mero expediente

07/09/2020, 23:04

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 13:05

Petição (Replica)

16/02/2020, 16:15

Petição (Replica)

16/02/2020, 16:15

Publicação

24/01/2020, 20:04

Ato ordinatório

24/01/2020, 07:32

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:10

Petição (Contestação)

16/01/2020, 10:19

Ato ordinatório

08/01/2020, 13:37

Ato ordinatório

08/01/2020, 13:33

Ato ordinatório

08/01/2020, 13:29

Petição (Contestação)

05/12/2019, 17:06

Documento (Certidão)

13/11/2019, 10:04

Documento (Mandado)

13/11/2019, 10:04

Ato ordinatório

07/11/2019, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

04/11/2019, 16:11

Ato ordinatório

23/07/2019, 16:17

Recebimento

06/07/2019, 21:07

Requisição de Informações

06/07/2019, 21:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 17:49

Ato ordinatório

28/06/2019, 09:33

Ato ordinatório

28/06/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 09:20

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 09:19

Intimação

•12/02/2026, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00