Procedimento Comum Cível 0801059-31.2024.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801059-31.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:32

Trânsito em julgado

28/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leila Otaviana Azarias - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Isso posto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados por Leila Otaviana Azaias em face da Sanesul. Condeno a demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da concessão da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801059-31.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:39

Recebimento

07/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:39

Improcedência

07/02/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 07:30

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leila Otaviana Azarias - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801059-31.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Verificando-se, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando a pauta da conciliadora e a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte demandante por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). Cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). Após a audiência, em não havendo composição e ocorrendo apresentação de contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Em seguida, retornem conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

11/07/2024, 00:00

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