Cumprimento de sentença 0801118-53.2023.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801118-53.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:56

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 01:33

Publicação

13/04/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 170) e da concordância da parte exequente (fls. 167), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeçam-se alvarás em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Deverá ser observado que às fls. 100 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido em contrato. Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata, em regra, de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV. Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:52

Trânsito em julgado

09/04/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:07

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:05

Recebimento

20/03/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 17:21

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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