Execução de Título Extrajudicial 0801160-40.2025.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801160-40.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Blas Gomm Filho (OAB 56613/SC), Melquisedeque Barbosa de Matos (OAB 212708/RJ) Processo 0801160-40.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Antonio Luiz Silva - 22.026.973/0001-32, Antonio Luiz Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. ingressou com o presente pedido de busca e apreensão em desfavor de Antonio Luiz Silva - 22.026.973/0001-32 e Antônio Luiz Silva, sendo que, concedida a medida liminar, o veículo não foi localizado, sendo requerida a conversão da busca e apreensão em ação executiva. A medida requerida é autorizada pelo art. 4º do Decreto-lei 911/64, sendo que, no caso em apreço, restou infrutífera a tentativa de apreender o veículo objeto do contrato firmado entre as partes. Assim, defiro o pedido de conversão da busca e apreensão em ação executiva, devendo ser feita a devida retificação da classe do processo. Citem-se Antonio Luiz Silva - 22.026.973/0001-32 e Antônio Luiz Silva pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme artigo 829, caput, do Código de Processo Civil ou, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, caput, CPC), contados na forma do artigo 231, incisos II e V, do Código de Processo Civil, apresentar embargos à execução. Não efetuado o pagamento, fica, desde já, deferida a realização da penhora on line, via sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo Banco Santander (Brasil) S.A., depois de implementada a citação, ser intimado(a) para apresentar o valor atualizado de seu crédito, como também apontar, na respectiva petição, o CPF ou CNPJ de Antonio Luiz Silva - 22.026.973/0001-32 para o fim de viabilizar a implementação da medida. Em havendo resultado negativo da penhora on line ou sendo insuficiente para o alcance do valor total da dívida, deverá Banco Santander (Brasil) S.A., no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens de Antonio Luiz Silva - 22.026.973/0001-32 passíveis de penhora, apresentando memória atualizada de seu crédito. Realizada qualquer das constrições acima autorizadas, intime-se Antonio Luiz Silva - 22.026.973/0001-32, conforme artigo 829, parágrafo primeiro, in fine, c/c artigo 841 e seus parágrafos, ambos do Código de Processo Civil Nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, com a ressalva objeto do respectivo parágrafo primeiro, ou seja, a redução pela metade em caso de pagamento no prazo acima estipulado. Diante do deferimento da conversão da busca e apreensão em execução, levante-se a restrição RENAJUD. Retifique o polo passivo para a inclusão de Antônio Luiz Silva. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para dar impulso ao feito, em 15 (quinze) dias, indicando o valor atualizado de seu crédito remanescente.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Cumpra-se a decisão de fl. 295. Intimem-se.

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