Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801144-13.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ELSEMIR PAULINO PRADO

CPF

Autor

LUZIA RODRIGUES DA SILVA PAULINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDECI RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 2772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:00

Provisório

10/12/2025, 07:43

Publicação

03/12/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) À fl. 483, o executado informou ter realizado o pagamento do débito em relação aos honorários de sucumbência, cujo alvará já foi expedido (fl. 483). 2) Desta forma, aguarde-se o depósito do precatório expedido em relação ao crédito principal (fls. 479/480). 3) Com o pagamento, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para extinção.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:35

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:38

Recebimento

06/10/2025, 15:19

Mero expediente

06/10/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:16

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:16

Todas as movimentações(174)

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:00

Provisório

10/12/2025, 07:43

Publicação

03/12/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) À fl. 483, o executado informou ter realizado o pagamento do débito em relação aos honorários de sucumbência, cujo alvará já foi expedido (fl. 483). 2) Desta forma, aguarde-se o depósito do precatório expedido em relação ao crédito principal (fls. 479/480). 3) Com o pagamento, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para extinção.

03/12/2025, 00:00

Documentos

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:35

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:38

Recebimento

06/10/2025, 15:19

Mero expediente

06/10/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:16

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 15:51

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:13

Publicação

23/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeci Rodrigues de Souza (OAB 2772/MS) Processo 0801144-13.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elsemir Paulino Prado, Luzia Rodrigues da Silva Paulino - Vistos, etc. 1. Homologo o cálculo apresentado pelo requerido às fls. 440/446, diante da concordância expressa do autor (fl. 472). Expeça-se o ofício requisitório na forma do §3º do artigo 535 do CPC. 2. Com o pagamento do RPV/precatório, expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário e, então, tornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. Às providências e intimações necessárias.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:16

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:22

Outras Decisões

16/04/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:04

Documento (Ofício)

09/04/2025, 09:04

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/04/2025, 12:02

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeci Rodrigues de Souza (OAB 2772/MS) Processo 0801144-13.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elsemir Paulino Prado, Luzia Rodrigues da Silva Paulino - Vistos. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos valores apresentados às fls. 427-428. Às providências.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:26

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:22

Recebimento

05/02/2025, 08:21

Mero expediente

05/02/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:43

Custas

09/11/2024, 07:31

Custas

09/11/2024, 07:31

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeci Rodrigues de Souza (OAB 2772/MS) Processo 0801144-13.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elsemir Paulino Prado, Luzia Rodrigues da Silva Paulino - 1. Oficie-se à CEAB-DJ, solicitando a correta implantação do benefício do autor, nos termos da decisão proferida nestes autos. Encaminhe-se cópia do Acórdão de fls. 377/395. 2. Após, intime-se o INSS, nos termos da deliberação de fl. 396.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 20:14

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:37

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 00:06

Recebimento

08/10/2024, 13:32

Mero expediente

08/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 00:18

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 08:52

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:51

Ato ordinatório

12/09/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 07:41

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:41

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/08/2024, 08:18

Custas

19/08/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 13:48

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:48

Trânsito em julgado

19/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2024, 00:51

Decurso de Prazo

04/08/2024, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:09

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:36

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:19

Recebimento

17/07/2024, 17:50

Mero expediente

17/07/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:19

Documento (Ofício)

15/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

15/07/2024, 10:48

Reativação

15/07/2024, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:37

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 09:37

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:37

Petição (Contra-razões)

25/08/2023, 15:06

Publicação

24/08/2023, 20:07

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:33

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:39

Recebimento

02/08/2023, 12:10

Outras Decisões

02/08/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:03

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:12

Ato ordinatório

07/06/2023, 20:40

Publicação

07/06/2023, 20:07

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:33

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:27

Petição (Apelação)

05/06/2023, 21:30

Documento (Ofício)

26/05/2023, 08:31

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:21

Publicação

24/04/2023, 20:09

Ato ordinatório

21/04/2023, 07:33

Ato ordinatório

20/04/2023, 11:25

Recebimento

14/04/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 13:53

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:53

Procedência

14/04/2023, 13:53

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:19

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:27

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:34

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 09:22

Decurso de Prazo

23/11/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2022, 09:09

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:14

Publicação

07/07/2022, 20:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:34

Ato ordinatório

07/07/2022, 07:32

Ato ordinatório

06/07/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 12:17

Ato ordinatório

06/07/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:32

Recebimento

10/06/2022, 20:03

Recebimento

10/06/2022, 20:03

Mero expediente

07/06/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 17:35

Ato ordinatório

20/05/2022, 12:26

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 18:07

Ato ordinatório

23/03/2022, 17:42

Petição (Replica)

22/03/2022, 11:02

Publicação

14/03/2022, 20:05

Ato ordinatório

14/03/2022, 07:31

Ato ordinatório

11/03/2022, 13:13

Petição (Contestação)

01/03/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 01:01

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:09

Documento (Ofício)

18/01/2022, 16:42

Documento (Ofício)

18/01/2022, 16:40

Documento (Ofício)

18/01/2022, 16:40

Documento (Ofício)

18/01/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 18:51

Ato ordinatório

17/01/2022, 17:46

Ato ordinatório

17/01/2022, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2022, 17:41

Expedição de documento (Carta)

17/01/2022, 17:37

Ato ordinatório

17/01/2022, 17:36

Recebimento

31/12/2021, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito

31/12/2021, 01:33

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 14:30

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 07:19

Ato ordinatório

26/11/2021, 07:19

Ato ordinatório

25/11/2021, 17:52

Ato ordinatório

25/11/2021, 17:51

Distribuição (sorteio)

25/11/2021, 17:36

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00