Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rusival Vitcóv Ventura -
Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB 21312/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB 24326/MS) Processo 0801551-64.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:23
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:39
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:35
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:44
Reativação
29/11/2024, 18:12
Reativação
29/11/2024, 18:12
Trânsito em julgado
29/11/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG)
Apelado: Rusival Vitcóv Ventura Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) DECISÃO Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Relator
Apelação Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Trata-se de apelação cível interposta por 123 Viagens e Turismo Ltda. contra sentença prolatada pela MM Juíza da 1ª Vara da Comarca de Jardim nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Rusival Vitcóv Ventura, que julgou procedentes os pedidos. A apelante pugnou pela concessão da gratuidade da Justiça, que foi indeferida na decisão de f. 381-384. Intimada para recolher custas, sob pena de deserção, a apelante permaneceu inerte (f. 386). É o relatório. Decido. Tendo em vista que a apelante não recolheu o preparo, conforme determinado pela decisão de f. 381-384, apesar de devidamente intimada (f. 385), só resta emitir o juízo negativo de admissibilidade, nos termos dos arts. 99, § 7º c/c 1.007, caput, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO PREPARO - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Se o agravante não recolher o preparo no prazo determinado pelo relator que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, o recurso não será conhecido, uma vez que deserto. II - Recurso não conhecido, com arrimo nos artigos 1.007, caput, art. 99, § 7º, e 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.(TJMS. AI n. 1405531-82.2017.8.12.0000,4ª Câmara Cível, Rel. Des. Dorival Renato Pavan, j: 23.08.2017, p: 28.08.2017). DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 99, § 7º c/c 1.007, caput, c/c 932, III, 1ª figura, todos do CPC, não conheço do recurso, tendo em vista a deserção. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG)
Apelado: Rusival Vitcóv Ventura Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS)
Apelação Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por 123 Viagens e Turismo Ltda. Intime-se a recorrente, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (CPC, § 7º do art. 99 c/c 1.007, § 4º). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG)
Apelado: Rusival Vitcóv Ventura Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) A fim de evitar decisão surpresa, no prazo de cinco dias, diga o agravante acerca de eventual deserção recursal.
Apelação Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG)
Apelado: Rusival Vitcóv Ventura Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo