Apelação Cível 0801783-24.2018.8.12.0011 - TJMS

Apelação Cível 0801783-24.2018.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171706/MS (2026/0040931-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ORNELIO FAGUNDES ADVOGADOS: VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - MS005380 LUCIANA CENTENARO - MS007639 AGRAVADO: SEVERINO RUFINO DOS SANTOS ADVOGADOS: EVALDO LUIZ RIGOTTI - MS005894 MARCIO DA SILVA PACIFICO - MS018647 INTERESSADO: LAURO EBLING INTERESSADO: ANA MARIA EBLING Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171706/MS (2026/0040931-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ORNELIO FAGUNDES ADVOGADOS: VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - MS005380 LUCIANA CENTENARO - MS007639 AGRAVADO: SEVERINO RUFINO DOS SANTOS ADVOGADOS: EVALDO LUIZ RIGOTTI - MS005894 MARCIO DA SILVA PACIFICO - MS018647 INTERESSADO: LAURO EBLING INTERESSADO: ANA MARIA EBLING Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171706/MS (2026/0040931-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ORNELIO FAGUNDES ADVOGADOS: VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - MS005380 LUCIANA CENTENARO - MS007639 AGRAVADO: SEVERINO RUFINO DOS SANTOS ADVOGADOS: EVALDO LUIZ RIGOTTI - MS005894 MARCIO DA SILVA PACIFICO - MS018647 INTERESSADO: LAURO EBLING INTERESSADO: ANA MARIA EBLING Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2026.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3171706/MS (2026/0040931-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORNELIO FAGUNDES ADVOGADOS: VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - MS005380 LUCIANA CENTENARO - MS007639 AGRAVADO: SEVERINO RUFINO DOS SANTOS ADVOGADOS: EVALDO LUIZ RIGOTTI - MS005894 MARCIO DA SILVA PACIFICO - MS018647 INTERESSADO: LAURO EBLING INTERESSADO: ANA MARIA EBLING DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ornelio Fagundes Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Agravado: Severino Rufino dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Interessada: Ana Maria Ebling Interessado: Lauro Ebling Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0801783-24.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ornelio Fagundes Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Agravado: Severino Rufino dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Interessada: Ana Maria Ebling Interessado: Lauro Ebling Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801783-24.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ornelio Fagundes Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Agravado: Severino Rufino dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Interessada: Ana Maria Ebling Interessado: Lauro Ebling Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801783-24.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ornelio Fagundes Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Recorrido: Severino Rufino dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Recorrido: Ana Maria Ebling Recorrido: Lauro Ebling Recurso Especial nº 0801783-24.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ornelio Fagundes. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ornelio Fagundes Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Recorrido: Severino Rufino dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Recorrido: Ana Maria Ebling Recorrido: Lauro Ebling Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0801783-24.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ornelio Fagundes Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Recorrido: Severino Rufino dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Recorrido: Ana Maria Ebling Recorrido: Lauro Ebling Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801783-24.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/11/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ornelio Fagundes Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Embargado: Severino Rufino dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Embargada: Ana Maria Ebling Embargado: Lauro Ebling Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO - AUSENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de apelação ao argumento de que houve omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 5. Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão. IV. DISPOSITIVO 5.Recurso rejeitado. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801783-24.2018.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ornelio Fagundes Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Embargado: Severino Rufino dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Embargada: Ana Maria Ebling Embargado: Lauro Ebling Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Embargos de Declaração Cível nº 0801783-24.2018.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

01/10/2025, 00:00

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Severino Rufino dos Santos - Réu: Ornelio Fagundes - Sentença de fls. 401-403: Severino Rufino dos Santos e Ornelio Fagundes, qualificados nos autos, interpuseram os presentes embargos de declaração da sentença prolatada nos autos da ação judicial em que contendem, alegando, em síntese, que há omissão e erro material no referido decisum. É o relatório. DECIDO. A teor do disposto no art. 494 do Código de Processo Civil, "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício, ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração". Por outro lado, nos termos do art. 1.022, do mesmo Estatuto, são cabíveis embargos declaração para: "I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material". Quanto aos embargos de declaração apresentado pelo requerido, no caso em apreço, não existe qualquer omissão, na sentença embargada, que julgou a lide nos exatos termos em que foram propostos, sendo certo que nos embargos opostos o embargante ataca o mérito da decisão pretendendo sua modificação, o que, por óbvio, só poderá ocorrer mediante o manejo do recurso cabível, dirigido ao órgão jurisdicional competente. Outrossim, "O juiz não está obrigado a responder a todas asalegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficientepara fundar a decisão. Ao qualificar os fatos levados a seuconhecimento, não fica o órgão julgador adstrito ao fundamento legalinvocado pelas partes". (EDAGA 2003016 (547833 DF). Quarta Turma. Relator Ministro Barros Monteiro. Publicação DJU 03.10.2005, p. 00261) Caso seja procedente a irresignação apontada pela parte embargante nos embargos opostos estará configurado um error in judicando, passível de ser sanado apenas na via recursal cabível, e não de uma omissão-contradição-obscuridade sanável via embargos declaratórios. Quanto aos embargos apresentados pela parte autora, verifico que razão possui o embargante, posto que o dispositivo da sentença apresenta erro material ao constar a condenação no valor de vinte e cinco mil reais, quando, na verdade, o valor correto é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), mesmo valor do cheque apresentado às fls. 11/12 e que é objeto da cobrança judicial. Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS) Processo 0801783-24.2018.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem acolher parcialmente os embargos apresentados, somente para retificar o dispositivo da sentença, para que passe a constar o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). No mais, mantenho a sentença, como lançada. Às providências e intimações necessárias.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Severino Rufino dos Santos - Réu: Ornelio Fagundes - Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS) Processo 0801783-24.2018.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 10 de setembro de 2024, às 15h30min, pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams). Intime-se, pessoalmente, a parte requerida Ornélio Fagundes, fazendo constar a advertência prevista no §1º do artigo 385 do CPC. Em relação à intimação das testemunhas, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e parágrafos do CPC), assim como indicar nos autos, com antecedência de 05 dias da data do ato, os telefones e/ou endereços eletrônicos (e-mails) dos depoentes. A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. (art. 455, §4º). Em observância ao princípio da cooperação, que exige de todos os envolvidos esforços para que haja decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável, os advogados que atuam no feito deverão providenciar os meios e prestar as orientações necessárias para que as pessoas que desejam possam ser ouvidas, ficando facultado conduzi-las até seus respectivos escritórios, desde que assegurem o respeito a incomunicabilidadeentre partes etestemunhas, colocando-as, preferencialmente, em repartições separadas. Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store). Após o download, o acesso à sala de audiência ocorrerá através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (salas da Comarca de Coxim - 2ª Vara Cível da Comarca de Coxim- selecionando a sala virtual: acessar e clicar em participar da reunião). O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso. Para maiores informações acerca da funcionalidade do sistema que será utilizado para audiência designada, a Secretaria de Tecnologia do TJMS disponibilizou tutoriais aos usuários do aplicativo no endereço https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso haja impossibilidade técnica de qualquer das pessoas participarem pelo meio eletrônico, o que deverá ser indagado pelo Oficial de Justiça no momento da sua intimação, bem como certificado nos autos (essa observação também deverá constar expressamente no mandado), fica autorizado, desde logo, o comparecimento presencial nas dependências do Fórum. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(27)