Procedimento Comum Cível 0801920-24.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

REGINALDA TORRES GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR PETRY FERRA

OAB/MS 26551·

CPF

·

Representa: Autor

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Autor

ARI ROGÉRIO FERRA JÚNIOR

OAB/MS 23535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2026, 15:52

Definitivo

23/06/2026, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2026, 14:19

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 04:55

Reativação

08/04/2026, 04:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 19:16

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2026, 19:16

Definitivo

17/03/2026, 17:43

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:31

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:41

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:58

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 09:59

Todas as movimentações(108)

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2026, 15:52

Definitivo

23/06/2026, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2026, 14:19

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 04:55

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Reativação

08/04/2026, 04:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 19:16

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2026, 19:16

Definitivo

17/03/2026, 17:43

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:31

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:41

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:58

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 09:56

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:35

Petição (Apelação)

31/07/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 09:14

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:55

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 17:56

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 07:35

Entrega em carga/vista

10/07/2025, 07:35

Publicação

10/07/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:45

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:43

Recebimento

06/07/2025, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 20:39

Ato ordinatório

06/07/2025, 20:39

Improcedência

06/07/2025, 20:39

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 07:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/06/2025, 15:20

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 06:40

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

09/04/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:02

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:12

Publicação

26/03/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Reginalda Torres Garcia - intimação da parte autora da audiência redesignada para o dia 18 de junho de 2025 às 15h20min. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0801920-24.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/03/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Reginalda Torres Garcia - As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. Não há preliminares a serem apreciadas e nem nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o efetivo exercício de atividade na condição de rurícola e a carência para a concessão do benefício. Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do artigo 373, caput, do Novo Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0801920-24.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2025, às 14:30 horas. A parte autora e as testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC. Consigno que caso realize a intimação por meio de carta, o patrono deverá juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º, do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Intime-se e cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:59

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 16:31

Entrega em carga/vista

28/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:31

Recebimento

28/01/2025, 13:59

Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2025, 13:59

Ato ordinatório

25/10/2024, 04:11

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:17

Publicação

21/06/2024, 20:22

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:39

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:05

Recebimento

23/05/2024, 18:26

Mero expediente

23/05/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 10:54

Petição (Replica)

20/02/2024, 14:10

Ato ordinatório

07/02/2024, 08:03

Publicação

06/02/2024, 20:21

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:37

Ato ordinatório

05/02/2024, 17:13

Petição (Contestação)

08/01/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 11:31

Expedição de documento (Carta)

18/12/2023, 10:02

Ato ordinatório

18/12/2023, 09:57

Publicação

07/12/2023, 20:23

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:39

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:11

Recebimento

30/11/2023, 09:30

Mero expediente

30/11/2023, 09:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 15:24

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:24

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 15:30

Intimação

•26/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00