Cumprimento de sentença 0802231-87.2024.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802231-87.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:12

Publicação

28/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovação de pagamento juntadas às f. 115/118.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:37

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:07

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:48

Publicação

06/02/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Retifique-se o cadastro do processo no SAJ, a fim de constar "cumprimento de sentença", caso não o feito. 2. Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ainda, deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3. Decorrido o prazo para oposição de impugnação à execução, certifique-se. 4. Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. 5. Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. 6. Oportunamente, conclusos. 7. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:34

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:55

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:55

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovação de pagamento juntadas às f. 115/118.

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