Procedimento Comum Cível 0803214-13.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803214-13.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 15:38

Decurso de Prazo

17/05/2025, 02:45

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:36

Publicação

08/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilene Romeiro - Réu: Banco PAN S.A - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803214-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:06

Recebimento

05/05/2025, 11:15

Mero expediente

05/05/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 12:56

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:22

Reativação

29/04/2025, 12:23

Reativação

29/04/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marilene Romeiro Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. PACTO CELEBRADO POR MEIO ELETRÔNICO (BIOMETRIA FACIAL). MODALIDADE PLENAMENTE VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de empréstimo consignado, bem como os requerimentos dele decorrentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação do mútuo por meio de reconhecimento facial (biometria facial), método plenamente admitido, tendo havido, ademais, a consequente disponibilização do produto contratado na conta bancária da autora, reputando-se, portanto, válida a relação jurídica que existiu entre as partes, afastando-se, via de consequência, a alegação de fraude. 2. Recurso desprovido. Acórdão - Apelação Cível nº 0803214-13.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marilene Romeiro Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803214-13.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

31/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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